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Tipo: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 13. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2007
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 76
Citação: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 13. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2007. 228 p.
Sumário: Preâmbulo 9
Título I - Disposições preliminares 11
Título II - Dos direitos e garantias fundamentais 12
Título III - Do Estado 13
Capítulo I - Da organização do Estado 13
Seção I - Disposições Gerais 13
Seção II - Da Competência do Estado 13
Seção III - Do Domínio Público 15
Seção IV - Da Administração Pública 16
Seção V - Dos Servidores Públicos 19
Subseção I - Disposições Gerais 19
Subseção II - Dos Servidores Públicos Civis 22
Subseção III - Dos Servidores Policiais Civis 26
Seção VI - Dos Militares do Estado 27
Seção VII - Dos Servidores Públicos 28
Seção VIII Da regionalização 29
Subseção I - Disposições Gerais 29
Subseção II - Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 29
Subseção III - Das Regiões de Desenvolvimento 31
Capítulo II - Da organização dos Poderes 32
Seção I - Do Poder Legislativo 32
Subseção I - Da Assembléia Legislativa 32
Subseção II - Dos Deputados 33
Subseção III - Das Comissões 35
Subseção IV - Das atribuições da Assembléia Legislativa 35
Subseção - Do Processo Legislativo 38
Subseção VI - Da fiscalização e dos controles 42
Seção II - Do Poder Executivo 47
Subseção I - Disposições Gerais 47
Subseção II - Das atribuições do Governador do Estado 48
Subseção III - Da Responsabilidade do Governador do Estado 49
Subseção IV - Do Secretario de Estado 50
Subseção V - Do Conselho de Governo 51
Seção III - Do Poder Judiciário 51
Subseção I - Disposições Gerais 51
Subseção II - Do Tribunal de Justiça 55
Subseção III - Dos Tribunais de Alçada 56
Subseção IV - Da Justiça Militar 56
Subseção
Subseção V - Do Tribunal do Júri 57
Subseção VI - Do Juiz de Direito 57
Subseção VII - Dos Juizados Especiais 57
Subseção VIII - Da Justiça da Paz 58
Subseção IX - Do Controle de Constitucionalidade 58
Seção IV - Das funções essenciais à justiça 59
Subseção I - Do Ministério Público 59
Subseção II - Da Advocacia do Estado 62
Subseção III - Da Defensoria Pública 62
Subseção IV - Advocacia 63
Seção V - Da segurança do cidadão e da sociedade 63
Subseção I - Da Defesa Social 63
Subseção II - Da Segurança Pública 64
Capítulo III - Das Finanças Públicas 66
Seção I - Da tributação 66
Subseção I - Da Repartição das Receitas Tributárias 68
Subseção II - Das limitações ao poder de tributar 69
Seção II - Dos orçamentos 69
Capítulo IV - Do Município 75
Seção I - Da competência do Munícpio 76
Seção II - Da Lei Orgânica do Município 77
Seção III - Dos Poderes 77
Subseção I - Do Poder Legislativo 77
Subseção II - Do Poder Executivo 78
Suseção III - Da remuneração do Prefeito e do Vereador 78
Seção IV - Da fiscalização 78
Seção V - Da cooperação 78
Subseção I - Disposições gerais 78
Subseção - Da assistência aos Municípios 79
Seção VI - Da intervenção no Município 80
Título IV - Da sociedade 81
Capítulo I Da ordem social 81
Seção I - Da saúde 81
Subseção Única - Do saneamento básico 82
Seção II - Da assistência social 83
Seção III - Da educação 83
Seção IV - Da cultura 87
Seção V - Da ciência e tecnologia 88
Seção VI - Do meio ambiente 89
Seção VII - Do desporto e lazer 91
Seção VIII - Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idodo 91
Seção IX - Da comunicação social 94
Capítulo II - Da ordem econômica 94
Seção I - Do desenvolvimento econômico 94
Seção II - Do Sistema Financeiro Estadual 96
Seção III - Do turismo 96
Seção - Da política urbana 97
Seção V - Da política rural 99
Seção VI - Da política hídrica e minerária 102
Título V - Disposições gerais 104
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 110
Emenda á Constituição N° 1 135
Emenda à Constituição N° 2 135
Emenda à Constituição N° 3 136
Emenda à Constituição N° 4 136
Emenda à Constituição N° 5 137
Emenda à Constituição N° 6 137
Emenda à Constituição N° 7 138
Emenda à Constituição N° 8 138
Emenda à Constituição N° 9 139
Emenda à Constituição N° 10 140
Emenda à Constituição N° 11 141
Emenda à Constituição N° 12 141
Emenda à Constituição N° 13 142
Emenda à Constituição N° 14 142
Emenda à Constituição N° 15 143
Emenda à Constituição N° 16 143
Emenda à Constituição N° 17 144
Emenda à Constituição N° 18 145
Emenda à Constituição N° 19 145
Emenda à Constituição N° 20 146
Emenda à Constituição N° 21 147
Emenda à Constituição N° 22 147
Emenda à Constituição N° 23 148
Emenda à Constituição N° 24 148
Emenda à Constituição N° 25 149
Emenda à Constituição N° 26 149
Emenda à Constituição N° 27 150
Emenda à Constituição N° 28 151
Emenda à Constituição N° 29 151
Emenda à Constituição N° 30 152
Emenda à Constituição N° 31 152
Emenda à Constituição N° 32 153
Emenda à Constituição N° 33 153
Emenda à Constituição N° 34 154
Emenda à Constituição N° 35 156
Emenda à Constituição N° 36 157
Emenda à Constituição N° 37 159
Emenda à Constituição N° 38 159
Emenda à Constituição N° 39 160
Emenda à Constituição N° 40 163
Emenda à Constituição N° 41 164
Emenda à Constituição N° 42 164
Emenda à Constituição N° 45 166
Emenda à Constituição N° 46 166
Emenda à Constituição N° 47 167
Emenda à Constituição N° 48 167
Emenda à Constituição N° 49 168
Emenda à Constituição N° 50 172
Emenda à Constituição N° 51 173
Emenda à Constituição N° 52 174
Emenda à Constituição N° 53 174
Emenda à Constituição N° 54 174
Emenda à Constituição N° 55 176
Emenda à Constituição N° 56 176
Emenda à Constituição N° 57 178
Emenda à Constituição N° 58 182
Emenda à Constituição N° 59 182
Emenda à Constituição N° 60 183
Emenda à Constituição N° 61 183
Emenda à Constituição N° 62 184
Emenda à Constituição N° 63 184
Emenda à Constituição N° 64 186
Emenda à Constituição N° 65 187
Emenda à Constituição N° 66 189
Emenda à Constituição N° 67 189
Emenda à Constituição N° 68 190
Emenda à Constituição N° 69 190
Emenda à Constituição N° 70 191
Emenda à Constituição N° 71 192
Emenda à Constituição N° 72 193
Emenda à Constituição N° 73 193
Emenda à Constituição N° 74 194
Emenda à Constituição N° 75 194
Emenda à Constituição N° 76 195
Índice temático 197
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-33-X
Outros: 35003
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/488
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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