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Tipo: Artigo
Título: Algumas reflexões concretas sobre o regime jurídico das fundações instituídas pelo Estado
Autor(es): Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Algumas reflexões concretas sobre o regime jurídico das fundações instituídas pelo Estado. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 107, p. 19-35, jan. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5223/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 abr. 2013.
Sumário: 1 - Introdução e delimitação do tema; 2 - Limites e possibilidades para a atuação das fundações instituídas pela Administração Pública; 3 - Da necessidade de prévia lei complementar federal, estadual, distritalfederal ou municipal definindo as áreas de atuação das fundações instituídas pela Administração Pública; 4 Os objetivos institucionais das fundações instituídas pela Administração Pública; 5 - Da necessidade de lei ordinária federal, estadual, distritalfederal ou municipal autorizando a criação das fundações instituídas pela Administração Pública; 6 - O regime jurídico das licitações e contratações das fundações públicas; 7 - O regime jurídico dos contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as fundações públicas; 8 - A estrutura orgânica das fundações e a participação dos segmentos sociais interessados; 9 - O regime jurídico do pessoal das fundações públicas; 10 - O regime jurídico dos bens das fundações públicas; 11 - A criação de fundação, pelo Poder Público, para a prestação de serviços públicos de saúde; 12 - Fundação municipal prestadora de serviços de educação e assunção das atividades pela União Federal; 13 - Parceria entre entidade da federação, universidade pública e "fundação de apoio", ambas de outro ente federativo, para a prestação de serviços na área de educação; 14 - Conclusões; - Referências
Assunto: Fundação (Direito público) - Regime jurídico - Brasil
Fundação (Direito privado) - Regime jurídico - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Participação social - Brasil
Licitação - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 103282
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4873
Idioma: Português (Brasil)
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