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metadata.dc.type: Livro
Title: Regimento Interno da Assembleia Legislativa
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.edition: 17. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: May-2023
Description: Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Tadeu Martins Leite (presidente), Leninha (1ª-vice-presidente), Duarte Bechir (2º-vice-presidente), Betinho Pinto Coelho (3º-vice-presidente), Antonio Carlos Arantes (1º-secretário), Alencar da Silveira Jr. (2º-secretário), João Vítor Xavier (3º-secretário). Secretaria: Cristiano Félix dos Santos Silva (diretor-geral), Luíza Homen Oliveira (secretária-geral da Mesa).
Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução nº 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, pela Resolução nº 5.511, de 2015, pela Resolução nº 5.522, de 2018, e com as Decisões Normativas da Presidência nos 5, 6, 7, 14, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 17. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2023. 380 p.
metadata.dc.description.summary: RESOLUÇÃO Nº 5.176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997 - 15
TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - 16
TÍTULO II DAS SESSÕES LEGISLATIVAS - 23
TÍTULO III DOS DEPUTADOS - 41
TÍTULO IV DA MESA DA ASSEMBLEIA - 62
TÍTULO V DAS COMISSÕES - 77
TÍTULO VI DO DEBATE E DA QUESTÃO DE ORDEM - 130
TÍTULO VII DO PROCESSO LEGISLATIVO - 139
TÍTULO VIII DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - 197
TÍTULO IX REGRAS GERAIS DE PRAZO - 204
TÍTULO X DA POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO - 206
TÍTULO XI DO COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES - 207
TÍTULO XII DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR, DO VICE‑GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO - 209
TÍTULO XIII DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO - 209
TÍTULO XIV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - 210
RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 5.207, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 - 211
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 1 - 229
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 2 - 229
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 3 - 229
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 4 - 230
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 5 - 230
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 6 - 231
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 7 - 233
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 8 - 235
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 9 - 235
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 10 - 235
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 11 - 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12 - 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 13 - 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 14 - 236
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 15 - 237
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA nº 16 - 237
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 17 - 237
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 18 - 237
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 19 - 240
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 20 - 240
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 21 - 241
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 22 - 242
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 23 - 243
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 24 - 245
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 25. - 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 26 - 247
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
metadata.dc.subject.planning: Poder Legislativo
metadata.dc.identifier.other: 84173 (Reg.); 167896 (Acervo)
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48711
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997

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