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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitações nacionais como instrumento da efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. Licitações nacionais como instrumento da efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, p. 7-11, nov. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5254/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno: Constituição Federal de 1988; 2 - Evolução da legislação infraconstitucional relativa à política de desenvolvimento nacional e ao incentivo ao mercado interno; 3 - A Medida Provisória nº 495, de 19.07.10: efetivação dos princípios constitucionais e impactos na Lei de Licitações; 4 - Impacto da MP na instauração de licitações nacionais ou internacionais; 5 - Conclusão.
Keywords: Licitação - Legislação - Alteração - Brasil
Política de desenvolvimento - Legislação - Brasil
Mercado interno - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 108592
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4871
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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