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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal : necessidade prática e viabilidade jurídica
Authors: Rigolin, Ivan Barbosa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: RIGOLIN, Ivan Barbosa. Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídica. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, p. 32-40, nov. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5256/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%c3%b3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 abr. 2013.
Abstract: Artigo a respeito das inundações ocorridas em São Paulo entre 2009 e 2010, e da necessária flexibilidade das normas jurídicas aplicáveis a casos emergenciais ou mesmo calamitosos, com ênfase para o caso de já existirem contratos em vigor e execução com objeto correspondente ou correlato.
metadata.dc.description.summary: Da natureza dos objetos contratuais; O direito aplicável; Nosso entendimento.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Calamidade pública - Brasil
Inundação - São Paulo (SP)
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 108594
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4863
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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