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metadata.dc.type: Folheto
Title: As funções do Poder Legislativo
Authors: Resende, Antônio José Calhau de
metadata.dc.contributor.illustrator: Letícia Martinez Matos
metadata.dc.contributor.reviewer: Ivanovo, Celeno
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2023
metadata.dc.format: 23 p.
Series/Report no.: Coleção Passo a Passo
Description: Planejamento executivo e produção gráfica : Gerência de Publicidade e Comunicação Visual
Revisão linguística: Izabela Moreira
Formatação e diagramação : Letícia Martinez Matos
Capa e ilustrações : Letícia Martinez Matos
Impressão : Gerência-Geral de Suporte Logístico
Disponível apenas em formato eletrônico.
Citation: RESENDE, Antônio José Calhau de. As funções do Poder Legislativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2023. 23 p. (Coleção Passo a passo)
Abstract: Aborda questões relativas ao Poder Legislativo, órgão constitucional importante em qualquer regime democrático, principalmente por ser composto de representantes do povo. Informa sobre a atuação do Parlamento na elaboração das leis, na fiscalização da administração pública, na deliberação sobre assuntos de sua competência privativa, no julgamento de determinadas autoridades públicas. Decorre sobre a atividade político-parlamentar.
metadata.dc.description.summary: - Para início de conversa 7
- Função legislativa 8
- Função fiscalizadora 11
- Função deliberativa 13
- Função julgadora 14
- Função político-parlamentar 17
- Função educativa 19
- Referências 21
- Telefones úteis da Assembleia 22
Keywords: Poder legislativo - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Poder legislativo
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48447
metadata.dc.identifier.classification: 342.52(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Administração pública (Memória)

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