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dc.contributor.authorFaria, Edimur Ferreira de-
dc.contributor.authorSouza, Renata Martins de-
dc.date.accessioned2023-04-24T16:47:46Z-
dc.date.available2023-04-24T16:47:46Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationFARIA, Edimur Ferreira de; SOUZA, Renata Martins de. Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Revista de Direito Administrativo e Constitucional [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v.19, n.78, out./dez. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48310. Acesso em: 24 abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.other155383pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48310-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectVale (Empresa de mineração)pt_BR
dc.subjectDesastre ambiental - Aspectos jurídicos - Brumadinho (MG)pt_BR
dc.subjectBarragem de rejeitos - Brumadinho (MG)pt_BR
dc.subjectEmpresa de mineração - Responsabilidade - Brumadinho (MGpt_BR
dc.subjectReparação do dano (Direito ambiental) - Brumadinho (MG)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado - Brumadinho (MG)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade socioambiental - Brumadinho (MG)pt_BR
dc.subjectIndenização à vítima - Brumadinho (MG)pt_BR
dc.subjectConduta omissiva - Brumadinho (MG)pt_BR
dc.titleDa responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification502.34pt_BR
dc.subject.planningMeio ambientept_BR
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