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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Authors: Faria, Edimur Ferreira de
Souza, Renata Martins de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico]
Citation: FARIA, Edimur Ferreira de; SOUZA, Renata Martins de. Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Revista de Direito Administrativo e Constitucional [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v.19, n.78, out./dez. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48310. Acesso em: 24 abr. 2023.
Keywords: Vale (Empresa de mineração)
Desastre ambiental - Aspectos jurídicos - Brumadinho (MG)
Barragem de rejeitos - Brumadinho (MG)
Empresa de mineração - Responsabilidade - Brumadinho (MG
Reparação do dano (Direito ambiental) - Brumadinho (MG)
Responsabilidade civil do Estado - Brumadinho (MG)
Responsabilidade socioambiental - Brumadinho (MG)
Indenização à vítima - Brumadinho (MG)
Conduta omissiva - Brumadinho (MG)
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 155383
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48310
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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