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metadata.dc.type: Artigo
Title: A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira : alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição
Authors: Leal, Roger Stiefelmann
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo
Citation: LEAL, Roger Stiefelmann. A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição. Revista de Direito Administrativo. Belo Horizonte, v. 261, p. 179-201, set./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4802. Acesso em: 1 mar. 2013.
Abstract: Em face da crescente multiplicação de demandas judiciais em matéria de direito constitucional, a ordem processual brasileira tem sofrido intenso movimento de inovação com a finalidade de racionalizar o exercício da jurisdição constitucional. A introdução de novos institutos e mecanismos — que advém de tal movimento — produz necessariamente reflexos sobre os demais instrumentos que já integravam a legislação processual. Sua assimilação à sistemática em vigor, sem a redefinição de outros elementos com objetivos semelhantes ou opostos, enseja ambiente propício a contraposições e sobreposições. Essa tendência é, sob certo aspecto, agravada na medida em que tais inovações decorrem de modelos diversos de jurisdição constitucional. Nesse sentido, o presente trabalho é voltado a analisar a acomodação sistêmica dos novos instrumentos incorporados à jurisdição constitucional brasileira, notadamente a repercussão geral e a súmula vinculante. Tais institutos serão, ainda, contrastados em face da releitura jurisprudencial proposta em relação à competência do Senado Federal para suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pretende-se, desse modo, refletir sobre a adequação de tais inovações diante do ambiente normativo pátrio, colocando em evidência os esforços interpretativos necessários para concatenálos de forma coerente.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisdição constitucional - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Jurisprudência - Revisão - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 121985
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4802
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo

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