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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4796
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Alteração do contrato administrativo : questões pontuais acerca de seu limite legal |
Authors: | Almeida, Péricles Ferreira de |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Licitações e Contratos |
Citation: | ALMEIDA, Péricles Ferreira de. Alteração do contrato administrativo: questões pontuais acerca de seu limite legal. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 36-48, jan. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5162/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 mar. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Posição do tema: o ius variandi e seus limites legais; 3 - Compensação de supressões e acréscimos; 4 - Redução, por supressão, da base de cálculo para futuras alterações; 5 - Alterações superiores aos limites legais; 6 - Conclusão - Referências |
Keywords: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência Brasil. [Lei de licitação (1993)] Contrato administrativo - Alteração - Brasil Contrato administrativo - Base de cálculo - Brasil Licitação - Legislação - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 121784 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4796 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Licitações e Contratos |
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