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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alteração do contrato administrativo : questões pontuais acerca de seu limite legal
Authors: Almeida, Péricles Ferreira de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: ALMEIDA, Péricles Ferreira de. Alteração do contrato administrativo: questões pontuais acerca de seu limite legal. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 36-48, jan. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5162/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 mar. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Posição do tema: o ius variandi e seus limites legais; 3 - Compensação de supressões e acréscimos; 4 - Redução, por supressão, da base de cálculo para futuras alterações; 5 - Alterações superiores aos limites legais; 6 - Conclusão - Referências
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Contrato administrativo - Base de cálculo - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121784
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4796
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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