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metadata.dc.type: Artigo
Title: Releitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacional
Authors: Carmo, Thiago Gomes do
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: CARMO, Thiago Gomes do. Releitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacional. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 11, p. 1070-1083, nov. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5136/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 mar. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Releitura fl exível das cláusulas exorbitantes; 2 - Tendências atuais no campo normativo pátrio; 3 - Influência dos princípios da boa-fé objetiva e função social dos contratos; 4 - Proposta de utilização de balizas justifi cadoras: a teoria da dupla motivação, de Diogo de Figueiredo Moreira Neto; - Conclusão; - Referências
Keywords: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo - Crítica e interpretação
Contrato administrativo - Brasil
Cláusula contratual - Brasil
Cláusula abusiva - Brasil
Função social - Brasil
Desenvolvimento socioeconômico - Brasil
Interesse público - Brasil
Administração pública - Brasil
Boa-fé - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 120821
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4771
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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