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metadata.dc.type: Artigo
Title: Evolução e perspectiva da infraestrutura portuária
Authors: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. Evolução e perspectiva da infraestrutura portuária. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 11, p. 1062-1069, nov. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5133/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 mar. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O papel do Tribunal de Contas da União no impulso às políticas públicas do setor portuário; 3 - Marco regulatório do setor portuário; 3.1 - Evolução histórica; 3.2 - Natureza jurídica do arrendamento portuário; 4 - Enfrentamentos da SEP e perspectivas; 5 - Conclusão
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Porto - Modernização - Brasil
Infraestrutura - Brasil
Direito portuário - Legislação - História - Brasil
Porto - Arrendamento - Natureza jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 120820
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4770
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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