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metadata.dc.type: Artigo
Title: Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídica
Authors: Rocha, Ibraim
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: ROCHA, Ibraim. Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídica. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 29, n. 2, p. 174-179, fev. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5106/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 mar. 2013.
Keywords: Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Usina Hidroelétrica de Belo Monte (AM-PA)
Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989)
Comunidade indígena - Participação política - Brasil
Direito de posse - Brasil
Posse da terra - Brasil
Intervenção do Estado na propriedade - Brasil
Terra pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Índio - Direitos e deveres - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Política Fundiária
metadata.dc.identifier.other: 122238
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4749
metadata.dc.identifier.classification: 349.42
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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