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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4749
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídica |
Authors: | Rocha, Ibraim |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | ROCHA, Ibraim. Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídica. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 29, n. 2, p. 174-179, fev. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5106/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 mar. 2013. |
Keywords: | Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Usina Hidroelétrica de Belo Monte (AM-PA) Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989) Comunidade indígena - Participação política - Brasil Direito de posse - Brasil Posse da terra - Brasil Intervenção do Estado na propriedade - Brasil Terra pública - Aspectos constitucionais - Brasil Licenciamento ambiental - Brasil Índio - Direitos e deveres - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Política Fundiária |
metadata.dc.identifier.other: | 122238 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4749 |
metadata.dc.identifier.classification: | 349.42 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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