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metadata.dc.type: Artigo
Title: Sistema remuneratório dos servidores públicos : regime de subsídios x regime de remuneração - Conceitos - Procedimento para sua fixação e alteração - A questão do teto - Direito adquirido - Equivalência entre os três poderes - Irredutibilidade - Revisão anual - Indenizações - Gratificações e adicionais
Authors: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Sistema remuneratório dos servidores públicos: regime de subsídios x regime de remuneração - Conceitos - Procedimento para sua fixação e alteração - A questão do teto - Direito adquirido - Equivalência entre os três poderes - Irredutibilidade - Revisão anual - Indenizações - Gratificações e adicionais. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 28, n. 12, p. 1347-1375, dez. 2012. Texto disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5088/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 mar. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; I – Sistema tradicional; II – Sistema novo: regime de subsídio; III – Limitações quanto à remuneração; IV – Competência para fixação e alteração dos subsídios; V – Observações finais
Keywords: Servidor público - Vencimentos - Aspectos constitucionais - Brasil
Direito adquirido - Brasil
Irredutibilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121316
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4727
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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