Boletim de Licitações e Contratos : [1140] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Publicação mensal sobre licitações e contratos, destinada às necessidades das comissões de licitação, da seção de compras e de contratação e dos departamentos jurídicos da administração pública. Contém as seguintes seções: Teoria e Prática das Licitações e Contratos, Decisões e Orientações de Tribunais de Contas, Questões Práticas e Decisões Judiciais.

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2017Como deve a administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/1993)Cardoso, Lucas Andre Netto
2017Beneficio contábil-licitatório previsto no art. 14 da Lei federal nº 9.964/2000Melo, Omar Augusto Leite
2017O exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios : competências e responsabilidadesChaves, Luiz Cláudio de Azevedo
2017Mudanças promovidas pela nova Lei das Estatais : pontos fortes e fracosNohara, Irene Patrícia
2017Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativosBarbosa, Caio Márcio Melo
2017Negociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da administração que não pode deixar de ser exercidoSantos, Sérgio Honorato dos
2017Licitação : três orçamentos são sempre exigíveis, e sempre viáveis? Pesquisa de preço é apenas isso?Rigolin, Ivan Barbosa
2017Lei de Responsabilidade das Estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básicoBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2017Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveisSantos, José Anacleto Abduch
2017Contratações públicas : análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemasViol, Dalila Martins
2017O novo estatuto jurídico das estatais : definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processoPessoa Neto, José Antonio; Oliveira, Hércules Alberto de
2017Das licitações nas empresas estatais (2ª parte)Mukai, Toshio
2017Aspectos jurídicos da sanção de proibição de contratar com o poder público prevista na Lei de Improbidade AdministrativaJesus, Michael de
2017A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo : breve análise do art. 25, inciso I, da Lei n. 8.666/1993Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo
2017Participação das entidades sociais sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos não exclusivos dos entes da República Federativa do BrasilPereira, Devaldo Rocha; Batista, Francisco Diego Moreira
2017Das licitações nas empresas estatais (1ª parte)Mukai, Toshio
2017Concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais : análise da inviabilidade de submissão à Lei de Falências com base no leading case do Grupo Rede Energia S.A.Aquino, Fernando Henrique Franco de
2017Comentários ao PLS n. 559/2013 : modernização e atualização da Lei de Licitações e ContratosBicalho, Alécia Paolucci Nogueira; Pereira, Flávio Henrique Unes
2017A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do Estatuto das Empresas do EstadoPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2017Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos SólidosMatos, Federico Nunes de
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