Boletim de Direito Municipal : [1129] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Publicação mensal sobre direito municipal com seções de doutrina e jurisprudência. Na doutrina são disponibilizados estudos, artigos e pareceres de renomados juristas e professores, além de decisões do Tribunal de Contas da União e das Cortes de Contas Estaduais. Na jurisprudência são publicados acórdãos do STF, STJ, TRFs e Tribunais de Justiça dos Estados com decisões de interesse municipal.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Direito ao silêncio : breve notícia da jurisprudência norte-americanaNascimento, Cristiano de Jesus Pereira
2017Contas do Executivo municipal : o julgamento é realizado pelo Poder LegislativoCopola, Gina
2017A UBER como inovação disruptiva : um estudo de caso à luz dos princípios que regem a ordem econômica brasileiraMattos, Bráulio
2017A edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira e a sua validade frente à sistemática do direito financeiroMateus, Wilson Roberto
2017Lei Anticorrupção : responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração públicaSantos, José Anacleto Abduch
2017Desaposentação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal que veda o instituto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)Álvares, Maria Lúcia Miranda
2017Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU - Escola de Direito : segurança jurídica em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n. 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
2017Função fiscalizadora do Poder Legislativo : formas de exercícioSilva, Luciana de Fátima da; Giacaglia, Marcella Falbo
2017Desmistificando o sentido e alcance do direito econômico através das operações urbanas consorciadasBarbaresco, Marcelo
2017Autonomia municipal na criação de vantagens funcionaisRigolin, Ivan Barbosa
2017A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuaisOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2017A inédita desvinculação das receitas municipais (DRM)Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2017Responsabilidade pela prescrição de crédito tributárioFirme, Luciano Wagner
2017Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006Rangel, Tauã Lima Verdan
2017Teto remuneratório do servidor públicoRigolin, Ivan Barbosa
2017Um ensaio pragmático sobre a função social da cidadeStecca, Gabriel Capristo
2017A função do direito urbanístico na tensão entre constitucionalismo e democraciaAntunes, Marcello Rennó de Siqueira
Dez-2016Exclusão de ofício das microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, em face da não escrituração do livro-caixaSilva, Geovane Basílio da
Dez-2016Distritos municipais - Regime jurídico e sua utilização como instrumento para implementação de políticas públicasParziale, Aniello dos Reis
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