Boletim de Direito Municipal : [1107] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Publicação mensal sobre direito municipal com seções de doutrina e jurisprudência. Na doutrina são disponibilizados estudos, artigos e pareceres de renomados juristas e professores, além de decisões do Tribunal de Contas da União e das Cortes de Contas Estaduais. Na jurisprudência são publicados acórdãos do STF, STJ, TRFs e Tribunais de Justiça dos Estados com decisões de interesse municipal.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Política pública de acesso à água e liberdadeRocha, Ibraim José das Mercês
2016Jurisprudência comentada : transformação de cargos públicos de forma inconstitucionalCopola, Gina
2016E se não sou candidato, posso?Rigolin, Ivan Barbosa
2016A influência da pesquisa política no resultado da eleiçãoBelanda, Douglas
Out-2016Prescrição no Sistema Tribunal de ContasCandeia, Remilson Soares
Out-2016O controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional : a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direitoMuniz, Bruno Barchi
Out-2016Exercício do poder de polícia pelo município e a garantia de acesso à praiaLoureiro Filho, Lair da Silva
Out-2016A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicosCosta, Renato Saeger Magalhães; Carvalho, Bruno Leonardo Pires Régis de
2016Serviços de táxi : aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatóriosMarrara, Thiago
2016Os limites da despesa com publicidadeToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básicoRangel, Tauã Lima Verdan
2016As legislações antibullying : um exame dos textos normativos da cidade de Curitiba e do Estado do ParanáRazaboni Júnior, Ricardo Bispo; Costa, Natasha Mirella Melo
2016A indenização do estabelecimento comercial nas desapropriaçõesParziale, Aniello dos Reis
2016Singelos comentários ao solo criado como bem da administração públicaRangel, Tauã Lima Verdan
2016Precatórios : efeitos da previsão legal expressa dos juros compensatóriosMaluf, Pedro Tavares
2016Falésia : área de preservação permanente do Código Florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de Gerenciamento Costeiro?Souza, Omar Bradley Oliveira de
2016Acúmulo de aposentadorias em regimes próprios de previdência distintosCalazans, Fernando Ferreira
2016Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do eg. TCSP : vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2016Novo CPC, honorários de sucumbência e a Advocacia de EstadoAlochio, Luiz Henrique Antunes
2016Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
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