Boletim de Direito Municipal : [1121] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Publicação mensal sobre direito municipal com seções de doutrina e jurisprudência. Na doutrina são disponibilizados estudos, artigos e pareceres de renomados juristas e professores, além de decisões do Tribunal de Contas da União e das Cortes de Contas Estaduais. Na jurisprudência são publicados acórdãos do STF, STJ, TRFs e Tribunais de Justiça dos Estados com decisões de interesse municipal.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Função fiscalizadora do Poder Legislativo : formas de exercícioSilva, Luciana de Fátima da; Giacaglia, Marcella Falbo
2017Desmistificando o sentido e alcance do direito econômico através das operações urbanas consorciadasBarbaresco, Marcelo
2017Autonomia municipal na criação de vantagens funcionaisRigolin, Ivan Barbosa
2017A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuaisOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2017A inédita desvinculação das receitas municipais (DRM)Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2017Responsabilidade pela prescrição de crédito tributárioFirme, Luciano Wagner
2017Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006Rangel, Tauã Lima Verdan
2017Teto remuneratório do servidor públicoRigolin, Ivan Barbosa
2017Um ensaio pragmático sobre a função social da cidadeStecca, Gabriel Capristo
2017A função do direito urbanístico na tensão entre constitucionalismo e democraciaAntunes, Marcello Rennó de Siqueira
Dez-2016Exclusão de ofício das microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, em face da não escrituração do livro-caixaSilva, Geovane Basílio da
Dez-2016Distritos municipais - Regime jurídico e sua utilização como instrumento para implementação de políticas públicasParziale, Aniello dos Reis
Dez-2016Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticosGarcia, Emerson
Dez-2016Acúmulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde - Limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor - Marco legal - Lei nº 9.637/1998 - ConstitucionalidadeRibeiro, Rafael de Almeida
2016Política pública de acesso à água e liberdadeRocha, Ibraim José das Mercês
2016Jurisprudência comentada : transformação de cargos públicos de forma inconstitucionalCopola, Gina
2016E se não sou candidato, posso?Rigolin, Ivan Barbosa
2016A influência da pesquisa política no resultado da eleiçãoBelanda, Douglas
Out-2016Prescrição no Sistema Tribunal de ContasCandeia, Remilson Soares
Out-2016O controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional : a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direitoMuniz, Bruno Barchi
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