Boletim de Direito Administrativo : [1413] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Publicação mensal sobre direito administrativo com seções de doutrina e jurisprudência. Na doutrina são disponibilizados estudos, artigos e pareceres de renomados juristas e professores, além de decisões do Tribunal de Contas da União e das Cortes de Contas Estaduais. Na jurisprudência são publicados acórdãos do STF, STJ, TRFs e Tribunais de Justiça dos Estados.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Reflexões sobre a arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública : arbitrabilidade, legalidade, publicidade e a necessária regulamentaçãoSchmidt, Gustado da Rocha
2016Participação das entidades sociais sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos não exclusivos dos entes da República Federativa do BrasilPereira, Devaldo Rocha
2016Elaboração normativa e qualidade da legislação : a experiência do Executivo federalLoureiro, João Vítor Rodrigues
2016Controle da omissão normativa inconstitucional : evolução jurisprudencial do STF no mandado de injunção até a promulgação da Lei n. 13.300/2016Cesare, Paula Paschoal Di
2016A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
Out-2016O direito subjetivo do servidor público à readaptação funcional : análise do caso do Procurador do Estado de Santa CatarinaSilva, Reinaldo Pereira e
Out-2016O controle de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma análise a partir das críticas de Dimitri Dimoulis e os julgados do STFBarbosa, Caroline Vargas; Sousa, Deiliane Monteiro de; Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e
Out-2016Consórcios públicos de saúde como instrumentos de cooperação entre as pessoas políticas e o contrato organizativo da ação pública da saúdeMinato, Eunice Leonel da Cunha
Out-2016Ativismo judicial em foco : o STF na busca do equilíbrio entre inclusão social e respeito ao livre mercadoMinhoto, Antônio Celso Baeta
Out-2016Aprimoramento da representação judicial do Poder Judiciário do Estado do Paraná : maior autonomia do Tribunal de Justiça e independência da magistratura ante os demais poderes e a sociedadeOku, Enio Nakamura
Set-2016Planejamento e princípio da precauçãoPereira Júnior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
Set-2016O pós-escrito de H. L. A. Hart em "O conceito de direito" : breves comentários às respostas a Ronald DworkinSantos, Fernanda Freire dos
Set-2016O controle social das políticas públicas como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais sociaisSilva, Paulina Letícia da
Set-2016A proteção constitucional reforçada do direito ao ensino obrigatório e gratuito e a progressividade do ensino médioDias, Dhenize Maria Franco
Set-2016A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibadaFrota, Hidemberg Alves da
Set-2016A inscrição no CNCIAI [Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade] e o direito de ser ouvidoFerreira, João Gabriel Lemos
2016Conceito de direito adquirido : uma nova reflexãoSarai, Leandro
2016Direitos fundamentais : conceito, atualidade e aplicação na sociedade contemporâneaOliveira, Adriano Elias
2016Os limites temporais para a invalidação e manutenção dos atos administrativos inválidos pela administração públicaSantos, Vítor Kleber Almeida
2016Função social da propriedade : a constituição econômica e o desenvolvimento sustentávelManiglia, Elisabete; Possas, Thiago Lemos
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