Boletim de Direito Administrativo : [1438] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Publicação mensal sobre direito administrativo com seções de doutrina e jurisprudência. Na doutrina são disponibilizados estudos, artigos e pareceres de renomados juristas e professores, além de decisões do Tribunal de Contas da União e das Cortes de Contas Estaduais. Na jurisprudência são publicados acórdãos do STF, STJ, TRFs e Tribunais de Justiça dos Estados.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados - PR em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São PauloHarada, Kiyoshi; Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
2017O caso Simelane : o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do Poder Executivo, à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidadeFrota, Hidemberg Alves da
2017Contribuição no interesse das categorias : natureza jurídica e a função delegadaMartins, Ives Gandra da Silva
2017Audiências públicas : aspectos essenciais para sua configuração como instrumento de democracia participativaSilva, Luciana de Fátima da
2017Reforma da previdência : a segurança individual do sistema do setor público (RPPS) na PEC 287-A com enfoque nas regras de transiçãoÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2017Direito à saúde : evolução histórica, atuação estatal e aplicação da teoria de Karl PopperSilva, Michelle Emanuella de Assis
2017A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa na gestão do Estado democrático de direitoPereira Júnior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
2017A compatibilidade da abertura de créditos suplementares com a meta fiscal e o juízo de prognose (após o Acórdão do TCU n. 2.461/2015)Filgueiras Júnio, Marcus Vinícius
Jan-2017O julgamento da Rcl. n. 4.335/AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidadePedron, Flávio Quinaud
Jan-2017O direito à nomeação imediata de candidato aprovado em um concurso público, diante da desistência de outro em melhor colocação ou pelas vacâncias causadas pelo pedido de exoneração ou demissão formulado pelos próprios candidatos aprovados e nomeados no certameCambraia, Gustavo Brugnoli Ribeiro
Jan-2017A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei n. 13.129/2015 : novos desafiosOliveira, Rafael Carvalho Rezende
Jan-2017Facetas do direito administrativo chinês : a reforma de 2014 da Lei do Processo Administrativo - a Justiça Administrativa de Segurança Pública - O sistema de cartas e visitasFrota, Hidemberg Alves da
2017Prescrição de psicofármacos por médicos e a influência da indústria farmacêutica : breve estudo dos aspectos ético-jurídicosSantos, Fernanda Freire dos
2017O exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de JustiçaRangel, Tauã Lima Verdan
2017Direitos sociais para além da estrita normatividade ou como não se prender ao vazio político dos textos legais : o dilema da sustentabilidade política no Estado socialLima, Raimundo Márcio Ribeiro
2017A responsabilização das pessoas jurídicas por atos de corrupção frente à Lei de Improbidade AdministrativaPires, Antônio Cecílio Moreira
2017Temas polêmicos vinculados à aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comumÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2017Revisitando as teorias principiológicas no Estado democrático de direitoPereira Júnior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
2017Imunidades tributárias : aspectos controversosCampanile, Vinícius Tadeu
2017A participação social nos conselhos gestores dos regimes próprios de previdência no Brasil : desafios contemporâneos para a efetividade de um direito constitucionalCalazans, Fernando Ferreira
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