Cadernos da Escola do Legislativo

Abstract

A 42ª edição dos Cadernos da Escola do Legislativo inicia com dois trabalhos dedicados à análise do fenômeno do estado de exceção. No primeiro, os autores partem da evolução conceitual dessa categoria e de noções correlatas, como poder político e soberania, e evidenciam o renovado interesse pela problemática na modernidade. No segundo artigo, o autor apresenta um panorama da teoria da exceção em suas diversas linhas de abordagem e apresenta algumas das principais reformulações de legislações em torno desse instituto em países e contextos históricos específicos. Mostra ainda as limitações de sistemas constitucionais tradicionais para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Discorre, por fim, sobre a criação do dispositivo de estado de calamidade em saúde pública em nosso país, como decorrência da pandemia, e suas implicações em nível estadual. O artigo seguinte problematiza uma dimensão das relações entre os Poderes Legislativo e Executivo: as cadeias de delegação defasadas e o unilateralismo executivo no sistema federativo brasileiro. O quarto artigo se debruça sobre as principais ferramentas de tecnologia da informação e comunicação utilizadas pelo Secretaria Estadual de Educação (SEE) de Minas: o Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), que fornece dados sobre as condições de oferta e de desenvolvimento da educação e também alimenta o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave), responsável pela aferição das avaliações da educação. Fechando esta edição, os autores investigam a composição das instâncias decisórias dos partidos e seus efeitos na representação política de mulheres.