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metadata.dc.type: Periódico
Title: Cadernos da Escola do Legislativo
Authors: Emboava, Marialice Nogueira
Negri, Stefania de Resende
metadata.dc.contributor.other: Marino, Gleise (Projeto Gráfico)
Ribeiro, Maria de Lourdes Macedo (Projeto Gráfico)
Ivanovo, Celeno (Editoração e Diagramação)
Matos, Letícia Martinez (Editoração e Diagramação)
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2022
Description: Revisão: Gerência de Publicidade e Comunicação Visual.
Normalização: Gerência de Biblioteca, da Gerência-Geral de Documentação e Informação.
Escola do Legislativo: Ruth Schmitz de Castro
Citation: CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 24, n. 42, jul./dez. 2022. 172 p.
Abstract: A 42ª edição dos Cadernos da Escola do Legislativo inicia com dois trabalhos dedicados à análise do fenômeno do estado de exceção. No primeiro, os autores partem da evolução conceitual dessa categoria e de noções correlatas, como poder político e soberania, e evidenciam o renovado interesse pela problemática na modernidade. No segundo artigo, o autor apresenta um panorama da teoria da exceção em suas diversas linhas de abordagem e apresenta algumas das principais reformulações de legislações em torno desse instituto em países e contextos históricos específicos. Mostra ainda as limitações de sistemas constitucionais tradicionais para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Discorre, por fim, sobre a criação do dispositivo de estado de calamidade em saúde pública em nosso país, como decorrência da pandemia, e suas implicações em nível estadual. O artigo seguinte problematiza uma dimensão das relações entre os Poderes Legislativo e Executivo: as cadeias de delegação defasadas e o unilateralismo executivo no sistema federativo brasileiro. O quarto artigo se debruça sobre as principais ferramentas de tecnologia da informação e comunicação utilizadas pelo Secretaria Estadual de Educação (SEE) de Minas: o Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), que fornece dados sobre as condições de oferta e de desenvolvimento da educação e também alimenta o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave), responsável pela aferição das avaliações da educação. Fechando esta edição, os autores investigam a composição das instâncias decisórias dos partidos e seus efeitos na representação política de mulheres.
metadata.dc.description.summary: Editorial - 5
Questões contemporâneas acerca do estado de exceção - 11
Pandemia, Estado de Direito e estado de exceção - 41
Unilateralismo executivo e cadeias de delegação - 75
A utilização do SIMADE e do SIMAVE como meios de administração e avaliação - 113
Determinantes da eleição de mulheres deputadas federais no Brasil - 141
Keywords: Ciência política - Periódico
Administração pública - Periódico
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
Política
ISSN: 1676-8450
eISSN 2595-4539
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/46968
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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