02 Collecção dos Decretos do Governo Provisorio do Estado de Minas Geraes (1889-1891) : [3] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Com a proclamação da República, as assembleias provinciais foram fechadas. A última sessão da 27ª Legislatura da Assembleia Provincial de Minas Gerais realizou-se em 7 de agosto de 1889. O Congresso Constituinte Mineiro foi instalado apenas em 7 de abril de 1891. Nesse intervalo, em que o Poder Legislativo Estadual ainda não estava constituído, o Estado foi governado por meio de decretos do governo provisório. Esta coleção traz esses decretos.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
1903Collecção dos decretos do governo provisorio do Estado de Minas Geraes: expedidos desde 3 de dezembro de 1889 a 31 de dezembro de 1890-
1901Collecção dos Decretos dos Governos Provisorio e Constitucional do Estado de Minas Geraes de 1891: (2 de janeiro e 13 de junho e 25 de junho a 28 de novembro de 1891)-
1933Coleção dos decretos do Govêrno Provisorio do estado de Minas Gerais: expedidos desde 3 de dezembro de 1889 a 31 de dezembro de 1890-
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