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metadata.dc.type: Artigo
Title: A universalidade dos direitos sociais e os aspectos relativos ao seu custeio
Authors: Prates, Laura Spyer
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: PRATES, Laura Spyer. A universalidade dos direitos sociais e os aspectos relativos ao seu custeio. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5026/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 mar. 2013.
Abstract: Insurge o presente artigo na seara indagatória dos direitos sociais com o intento de desmitificar doutrina que os apresentam como direitos não fundamentais, tratando dos aspectos diferenciadores apresentados para contrapôlos. Assim, perfilhando entendimento coerente com a realidade que se deve considerar, qual seja o tratamento dos direitos sociais como direitos fundamentais, e superando mencionada celeuma, dedicase ao estudo do seu custeio na perspectiva de traçar os reflexos afetos ao seu acesso universal.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Os direitos sociais na ordem jurídica; 2 - Natureza dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais; 3 - Os direitos sociais e seu custeio; 4 - Da universalidade dos direitos sociais; – Conclusão
Keywords: Direitos econômicos e sociais - Financiamento - Brasil, Portugal
Direitos econômicos e sociais - Legislação - Brasil, Portugal
Direitos e garantias individuais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Reserva (Direito)
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 122368
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4689
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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