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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os consórcios públicos como instrumento de intervenção dos municípios no domínio econômico.
Authors: Chaves, Killdare Gusmão
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: CHAVES, Killdare Gusmão. Os consórcios públicos como instrumento de intervenção dos municípios no domínio econômico.. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5024/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 mar. 2013.
Abstract: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade e viabilidade da criação de consórcios públicos como meio de intervenção dos Municípios no domínio econômico, vez que, diante do surgimento de um novo modelo de economia social de mercado, necessária se mostra uma maior atuação dos Municípios na economia. Assim, a criação de consórcios públicos com esta finalidade é o meio mais adequado para aparelhar tal atuação, haja vista a reunião de esforços, principalmente dos pequenos Municípios desprovidos de recursos para a elaboração de políticas econômicas/sociais, visando o desenvolvimento local e regional. Ademais, os consórcios públicos também constituem importante meio de concretização do federalismo cooperativo, constituindo importante instrumento de implementação de políticas públicas mais eficientes, trazendo para o âmago municipal e regional as discussões de temas inerentes aos interesses intermunicipais, dentre eles, a implementação do modelo de economia social de mercado.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - A intervenção do Estado no domínio econômico; 2 - O instituto dos consórcios públicos; 3 - O consórcio público como instrumento de intervenção do Município no domínio econômico; - Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]
Consórcio intermunicipal - Brasil
Consórcio administrativo - Brasil
Cooperação intergovernamental - Brasil
Política social - Brasil
Descentralização administrativa - Brasil
Intervenção do Estado na economia - Brasil
Economia social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 122367
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4688
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Municipal

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