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dc.contributor.authorAlmeida, Péricles Ferreira de-
dc.date.accessioned2013-03-13T14:56:55Z-
dc.date.available2013-03-13T14:56:55Z-
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Péricles Ferreira de. Repactuação: aplicação no âmbito estadual e municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5023/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.other122366pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4687-
dc.description.abstractEste texto analisa a aplicação da repactuação no âmbito estadual e municipal, cuidando do restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato administrativo via reajuste, revisão e repactuação, salienta essa última modalidade, examinando sua constitucionalidade e requisitos legais.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectContrato administrativo - Revisão - Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo - Reajustamento - Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico - Brasilpt_BR
dc.titleRepactuação : aplicação no âmbito estadual e municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryIntrodução; 1 - Reajuste, revisão e repactuação; 2 - Repactuação; 3 - Aplicação no âmbito estadual e municipal; 4 - Caso típico; – Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Municipal

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