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metadata.dc.type: Artigo
Title: O fato gerador do ITBI e a anulação do negócio jurídico translativo da propriedade imobiliária
Authors: Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de
Moreira, Bernardo Motta
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: VASCONCELLOS NETO, Alfredo Bento de; MOREIRA, Bernardo Motta. O fato gerador do ITBI e a anulação do negócio jurídico translativo da propriedade imobiliária. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, p. 69-78, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4998/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 mar. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Objeto; 2 - O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis); 3 - O fato gerador do ITBI e a abstração da validade jurídica do negócio; 4 - Os recentes julgados sobre o tema; 5 - Conclusões
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - Fato gerador
Imóvel - Impostos - Brasil
Transação imobiliária - Brasil
Negócio jurídico - Anulação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 111345
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4662
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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