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metadata.dc.type: Artigo
Title: Impacto da Medida Provisória n. 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas
Authors: Santana, Jair Eduardo
Andrade, Fernanda Alves
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: SANTANA, Jair Eduardo; ANDRADE, Fernanda Alves. Impacto da Medida Provisória n. 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 106, p. 58-65, out. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4990/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 mar. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Cenário de mudanças; 3 - Vigência e efeitos da Medida Provisória ; 4 - Fundamento jurídico da Medida Provisória e legislação comparada; 5 - Consagração do princípio da isonomia: conteúdo, extensão e destinatário; 6 Conclusão; Referências.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Legislação - Alteração - Brasil
Medida provisória - Brasil
Licitação - Legislação - Análise comparativa - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 107984
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4652
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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