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metadata.dc.type: Artigo
Title: Saneamento: política pública preventiva em saúde coletiva
Authors: Limberger, Têmis
Ledur, Mariana Leão
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: LIMBERGER, Têmis; LEDUR, Mariana Leão. Saneamento: política pública preventiva em saúde coletiva. Interesse Público [Recurso Eletrônico], v. 14, n. 76, nov./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4976/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 mar. 2013.
Abstract: O presente estudo aborda as consequências da judicialização excessiva na área da saúde e o privilegiamento de ações curativas em detrimento das ações preventivas por parte do Estado, sobretudo com relação aos gastos despendidos pela Administração Pública, uma vez que se gasta quatro vezes mais na cura do que na prevenção. Diante disso, há de se repensar esta realidade, sob pena de reprodução de um modelo falido e de que nosso país não alcance níveis adequados de desenvolvimento. Alguns marcos legislativos são importantes, pois resgatam a necessidade da prevenção, envolvendo a questão sanitária que é prioritária para combater doenças, como é o caso da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Com isso, as políticas públicas preventivas de saúde devem ser efetivadas, pois vão além de um curto espaço de tempo. Visam à saúde da população para as futuras gerações, de modo a implementar os Direitos Fundamentais e a cidadania.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - A judicialização excessiva e suas consequências: o privilegiamento das ações curativas em detrimento das preventivas; 2 - Revisitando o conceito de política pública; 3 - A Política Pública Nacional dos Resíduos Sólidos: uma nova perspectiva e as atribuições do Ministério Público; 4 - Saneamento e prevenção; 5 - Cidadão e consumidor: dois conceitos distintos; Considerações finais; Referências.
Keywords: Política de saúde - Brasil
Saneamento básico - Legislação - Brasil
Resíduo sólido - Política - Legislação - Brasil
Tratamento de resíduo - Brasil
Saúde pública - Custo - Brasil
Medicina preventiva - Brasil
Direito à saúde - Brasil
Saúde pública - Controle judicial - Brasil
Ação judicial - Análise comparativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saneamento Básico
metadata.dc.identifier.other: 121697
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4643
metadata.dc.identifier.classification: 628
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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