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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Resumo Regimento
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: [s.n.]
Data do documento: 2002
Notas: Data atribuída pelo catalogador como mera referência, por não ser possível determiná-la com maior precisão. ABNT:[2002?]
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Resumo Regimento. Belo Horizonte: [s.n.], [2002?]. 27 p.
Resumo: Coletânea de alguns artigos do Regimento Interno com o objetivo de servir como resumo de consulta rápida.
Sumário: Reuniões da Assembleia 3
Tempo dos oradores 3
Abertura 4
Prazos de tramitação de projetos 4
Projetos de anos anteriores 5
Atas 5
Adiamento da discussão 5
Adiamento da votação 6
Aparte 6
Bancada 6
Bloco parlamentar 6
Colégio de lideres 6
Decoro parlamentar 7
Discussão 7
Debate 8
Destaque 8
Emenda 8
Subemenda 9
Encerramento da discussão 9
Faixa constitucional 9
Incostitucionalidade 10
Inversão de pauta 11
Ordem do dia 11
Painel eletrônico 11
Prejudicadas 12
Peculiaridades do processo legislativo 12
Regime de urgência 12
Tramitação simultânea 14
Prazos 14
Projetos 15
Projeto de lei ordinária 15
Projeto de lei complementar 16
Projeto de resolução 17
Proposições sujeitas a procedimentos especiais 17
Proposta de emenda à constituição 17
Projeto do Governador com solicitação de urgência 18
Prestação de contas do Governador 18
Processo Legislativo 19
Promulgação 19
Questão de ordem 20
Quorum 22
Redação final 22
Requerimento 24
Retirada de proposição 24
Turno de tramitação 25
Veto à proposição de lei 25
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
Outros: 17324
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/463
Número de classificação (CDU): 342.536(815)"1997"
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

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