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metadata.dc.type: Artigo
Title: Estágio atual do direito disciplinário no Brasil
Authors: Motta, Raquel Dias da Silveira
Ferreira, Daniel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citation: MOTTA, Raquel Dias da Silveira; FERREIRA, Daniel. Estágio atual do direito disciplinário no Brasil. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 3, set./dez. 2012. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4961/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 mar. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Breve retrospecto do estudo do tema nas últimas quatro décadas; 2 - O porquê do uso da expressão direito disciplinário no Brasil; 3 - Interfaces entre direito sancionador, direito da função pública, direito disciplinário e direito disciplinar; - Recorte do direito disciplinário no Brasil; 4 - Para uma especialidade ou autonomia didática do direito disciplinário; – Identificação de seus princípios, objeto e objetivos; – Conclusão – Referências
Keywords: Direito disciplinar - Brasil
Processo disciplinar - Brasil
Poder disciplinar (Direito administrativo) - Brasil
Função pública - Brasil
Direito administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121192
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4619
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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