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metadata.dc.type: Artigo
Title: A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito : um estudo de caso
Authors: Costa, Leonardo de Andrade
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo
Citation: COSTA, Leonardo de Andrade. A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso. Revista de Direito Administrativo. Belo Horizonte, v. 261, p. 47-87, set./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4605. Acesso em: 01 mar. 2013
Abstract: O trabalho versa sobre os limites impostos pela racionalidade matemática ao direito, a partir do estudo de um caso concreto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de uma lei tributária do estado do Rio de Janeiro, apesar de sua absoluta inexequibilidade.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Legislação tributária - Rio de Janeiro (Estado)
Constitucionalidade - Rio de Janeiro (Estado)
Imposto estadual - Base de cálculo - Estudo de caso - Brasil
Imposto estadual - Alíquota - Estudo de caso - Brasil
Poder tributário - Aspectos constitucionais - Brasil
Teoria do direito
Cálculo (Matemática)
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 121981
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4605
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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