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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4605
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito : um estudo de caso |
Authors: | Costa, Leonardo de Andrade |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2012 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Administrativo |
Citation: | COSTA, Leonardo de Andrade. A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso. Revista de Direito Administrativo. Belo Horizonte, v. 261, p. 47-87, set./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4605. Acesso em: 01 mar. 2013 |
Abstract: | O trabalho versa sobre os limites impostos pela racionalidade matemática ao direito, a partir do estudo de um caso concreto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de uma lei tributária do estado do Rio de Janeiro, apesar de sua absoluta inexequibilidade. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Legislação tributária - Rio de Janeiro (Estado) Constitucionalidade - Rio de Janeiro (Estado) Imposto estadual - Base de cálculo - Estudo de caso - Brasil Imposto estadual - Alíquota - Estudo de caso - Brasil Poder tributário - Aspectos constitucionais - Brasil Teoria do direito Cálculo (Matemática) |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 121981 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4605 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Administrativo |
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