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A Revista Brasileira de Direito Municipal é especializada em direito municipal, com artigos, jurisprudência selecionada dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Estaduais, com acórdãos na íntegra, ementário por assunto e tendências jurisprudenciais. Possui uma seção de pareceres com questões práticas atuais enfrentadas pelos municípios.

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2020Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviçosSilva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2020O Poder Legislativo municipal como agente promotor de curso de pós-graduação lato sensuSobreiro, Renan Teixeira
2020Efeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de usoSouza, Leonardo Vieira de
2020IPTU e a PEC 110/2019 (reforma tributária) : teoria, prática, insensatez e retrocessoCesare, Claudia M. (Claudia Monteiro de) [et al.]
2019O direito das cidades no caminho da lamaPrestes, Vanêsca Buzelato
2019Questões sobre a certidão de uso e ocupação do soloFarias, Talden
2019O Plano Diretor como instrumento de proteção ambientalMarco, Nathalia Leone
2019O município na Constituição brasileira : discussão sobre autonomia e competênciasTaborda, Maren Guimarães
2019Incentivos tributários e renúncia de receita tributária : sobre os mecanismos normativos que exercem o seu controle de juridicidade para a boa administração públicaTronquini, Luiz Felipe Menezes
2019Da consolidação dos direitos sociais à urbanização das favelasVaccarezza, André Bastos
2019A pauta dos movimentos sociais inserida por meio de políticas municipais deliberativas como fonte de direito urbanísticoGuimarães, Angélica
2020Do princípio da legalidade ao da juridicidade administrativa : a apreciação de constitucionalidade pela administração públicaScapin, Romano
2020Judicialização de política pública e o atual cenário nacional da pandemia de coronavírusGomes, Nathália Christina Caputo
2020Leis municipais que proíbem industrialização, comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de “cerol” e “linha chilena” ou qualquer material similarSouza, Leonardo Vieira de
2020Os reflexos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 para os servidores públicos e aspirantes ao serviço público : congelamento da remuneração e suspensão de concursos públicos no país em razão da pandemia de COVID-19Aguiar, Leonardo Sales de
2020A legalidade da suspensão de prazos tributários e os instrumentos infralegais editados pelos entes federativos frente a crise da COVID-19Sinésio, João Paulo Barbosa
2020Princípio da subsidiariedade e competências locais na federação brasileira : decisões do Supremo Tribunal FederalOliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
2020Poder de polícia do município ante o direito dos munícipesNatividade, Antonione Azevedo; Ferreira Júnior, Edvaldo Santos
202040 anos da Lei de Parcelamento do SoloFarias, Talden
2020Mulheres em uma cidade sustentávelBaschirotto, Maria Lucia Galvane
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