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2012Os consórcios públicos como instrumento de intervenção dos municípios no domínio econômico.Chaves, Killdare Gusmão
2012Repactuação : aplicação no âmbito estadual e municipalAlmeida, Péricles Ferreira de
2007A nomeação de parentes para provimento de cargos em comissão sob o prisma dos princípios administrativosNorato, Ester Camila Gomes
2007O princípio da transparência e a participação popular na administração públicaSantin, Janaína Rigo; Toniêto, Tiago
2008O controle social nos consórcios públicosCastro, José Nilo de
2013Consulta - Conselheiro tutelar - Substituição por suplente em suas ausências - Forma de contabilização do pagamento - Possibilidade de o Conselho Tutelar funcionar com apenas quatro membros - Pagamento das vantagens do conselheiro titular ao suplente quando em substituição - Ausência de parecer jurídico - Alta relevância da consulta - ConhecimentoSantos, Vinícius Nascimento
2013Gratificação criada em autarquia municipal através de resolução interna - Pretensão de incorporação dessa gratificação através da instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - Análise da constitucionalidade; Ribeiro, Rafael de Almeida
2005Parceria público-privada nos municípiosBruno, Reinaldo Moreira
2006Participação das cooperativas de serviços em licitações.Reis, Luciana Andrade
2005A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos Tribunais de ContasLevy, José Luiz