Revista Brasileira de Direito Municipal : [338] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A Revista Brasileira de Direito Municipal é especializada em direito municipal, com artigos, jurisprudência selecionada dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Estaduais, com acórdãos na íntegra, ementário por assunto e tendências jurisprudenciais. Possui uma seção de pareceres com questões práticas atuais enfrentadas pelos municípios.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
Jul-2016Competência constitucional em matéria de urbanismoDomingues, Rafael Augusto Silva
Jul-2016Contextualização histórica do direito urbanístico : de Portugal ao Brasil atualColenci, Pedro Luciano; Oliveira, Celso Maran de
Jul-2016A funcionalização dos institutos do direito de vizinhança no Código Civil de 2002Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Jul-2016Planejamento urbano e qualidade de vida : da Constituição federal ao plano diretorSant'Anna, Mariana Senna
Jul-2016Elementos fundamentais do tombamentoSilveira, Ana Teresa Ribeiro da
2016Dos resultados aos controles : a importância das estruturas de controle interno para a excelência da gestãoMenke, Wagner Brignol
2016Concurso públicoMotta, Paulo Roberto Ferreira; Silveira, Rauquel Dias da
2016O controle da corrupção no Brasil e a Lei n. 12.846/2013 - Lei AnticorrupçãoNascimento, Melillo Dinis do
2016Breves reflexões sobre as inovações necessárias para a (re)construção de um Judiciário mais moderno e eficientePereira Filho, José Arthur de Carvalho
2016A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúdeSarlet, Ingo Wolfgang
2016A responsabilidade civil do advogado e do escritório de advocacia pela emissão de pareceres jurídicosCorsino, Ariane Meira
2016Os municípios no cenário da exploração minerária : o regime de licenciamento mineral, o registro de extração e as áreas de empréstimoFaria, Ana Maria Damasceno de Carvalho; Reis, Izabella Pardinho
2016Biodiversidade urbana e cidades sustentáveisSilva, Solange Teles da
2016A administração pública e os edifícios construídos sob medidaJusten Filho, Marçal
2016Da delimitação dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração públicaSantos, Kleber Bispo dos
2016O ISSQN das sociedades pluriprofissionaisPereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
2016A progressividade do IPTU e a função social da propriedadeCordeiro, Gláucio Eugênio
2016Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbanaSantos, Fábio Ribeiro dos
2016Cidades são possíveis? : a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanísticaRibeiro, Carlos Vinícius Alves
2016Os municípios no cenário da exploração minerária : o regime de licenciamento mineral, o registro de extração, e as áreas de empréstimoFaria, Ana Maria Damasceno de Carvalho; Reis, Izabella Pardinho
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