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A Revista Brasileira de Direito Municipal é especializada em direito municipal, com artigos, jurisprudência selecionada dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Estaduais, com acórdãos na íntegra, ementário por assunto e tendências jurisprudenciais. Possui uma seção de pareceres com questões práticas atuais enfrentadas pelos municípios.

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2018Os tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipaisFarias, Talden
2018Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2018O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto localHellmeister Júnior, Walter; Pinheiro, Maria de Lourdes d'Arce
2018Progressividade fiscal nos impostos de natureza real : IPTU, ITBI e ITCMD e o princípio da capacidade contributivaMeira, Matheus Brito
2018Entre os novos comportamentos sociais e as velhas ferramentas regulatórias : uma análise sobre a trajetória da regulação do Uber nas capitais brasileirasCosta Neto, Alceu Fernandes da
2018A natureza jurídica dos serviços de educaçãoMoisés, Rodrigo Gabriel
2018Fundo de participação dos municípios : desigualdades e distorções em sua distribuiçãoLyra Junior, Richard Paes
2018Prerrogativas processuais da fazenda públicaAhringsman, Carlos [et al.]
2018Poder Executivo municipal - Prefeito e vice-prefeito - Atribuições - Responsabilidade penal, político-administrativa e civilMartins Júnior, Wallace Paiva
2018Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípiosFarias, Talden
2018O ato administrativo municipal : questões polêmicasTourinho, Rita
2018O estatuto da metrópole : desafios quanto à sua aplicaçãoCammarosano, Márcio
2018Licitação com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porteNiebuhr, Joel de Menezes
2018A competência legislativa dos municípios na Constituição brasileira : a autonomia federativa em face do interesse localFrança, Flaviano Gomes de
2017A Lei n. 12.587/12 e o impedimento de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbanaBicalho, Luciano Medeiros de Andrade
2017Consórcios públicos ambientais como alternativa para os municípiosFarias, Talden
2017Participação nos resultados da administração pública municipal: análise no município de Santos/SPVeloso, Jade Thomaz; Jesus Filho, José de
2017A negligência dos municípios em instituir o Plano Municipal de Resíduos SólidosCopola, Gina
2017Creche pública em Campinas: dever do Estado e direito da criançaMoraes, Gerson Leite de; Ortiz, Gabriel
2017A efetividade do plano diretor como instrumento de controle de parcelamento, uso e ocupação do solo urbanoMasson, Alini
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