Revista Brasileira de Direito Municipal : [401] Collection home page

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A Revista Brasileira de Direito Municipal é especializada em direito municipal, com artigos, jurisprudência selecionada dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Estaduais, com acórdãos na íntegra, ementário por assunto e tendências jurisprudenciais. Possui uma seção de pareceres com questões práticas atuais enfrentadas pelos municípios.

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2018Do transporte coletivo à mobilidade urbana : a contribuição da legislação federalPinto, Victor Carvalho
2018O cadastro multifinalitário como ferramenta de organização territorial e jurídica das cidadesPereira, Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco
2018Uma crítica ao ativismo judicial e a busca e apreensão de recursos financeiros dos municípios fluminenses - Direito a medicamentos - Por uma releitura do art. 196 da CF à luz do nosso federalismo fiscalNogueira, Roberto Wagner Lima
2018Reforma tributária e o IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) : vale insistir no fracasso?Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2018Meios alternativos de resolução de conflitos : a conciliação dos processos judiciais pelo Poder Público: a experiência de Porto AlegreSchneider, Patrícia Dornelles
2018Participação popular, direito fundamental à cidade e transparência na gestão pública : relato sobre a práxis do direito constitucional no Brasil meridional, de 1989 a 2016Taborda, Maren Guimarães
2018Aspectos relevantes do instituto da desapropriação como instrumento do desenvolvimento urbanoSuzumura, Hellen Harumi
2018O princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiroHassan, Eduardo Amin Menezes
2018Gestão fiscal e a eficiência na cobrança do crédito público e na defesa tributária : a experiência de Porto AlegreNery, Cristiane da Costa
2018A essencialidade das instituições para a edificação da democracia e o alarmante déficit da advocacia pública nos municípiosMourão, Carlos Figueiredo; Vieira, Raphael Diógenes Serafim
2018Constituição, municípios e licitações : passado, presente e futuroCunha, Bruno Santos
2018Pagamento de 13º salário e abono de férias a agentes políticos : avanço ou retrocesso?Vaccarezza, André Bastos
2018Os tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipaisFarias, Talden
2018Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2018O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto localHellmeister Júnior, Walter; Pinheiro, Maria de Lourdes d'Arce
2018Progressividade fiscal nos impostos de natureza real : IPTU, ITBI e ITCMD e o princípio da capacidade contributivaMeira, Matheus Brito
2018Entre os novos comportamentos sociais e as velhas ferramentas regulatórias : uma análise sobre a trajetória da regulação do Uber nas capitais brasileirasCosta Neto, Alceu Fernandes da
2018A natureza jurídica dos serviços de educaçãoMoisés, Rodrigo Gabriel
2018Fundo de participação dos municípios : desigualdades e distorções em sua distribuiçãoLyra Junior, Richard Paes
2018Prerrogativas processuais da fazenda públicaAhringsman, Carlos [et al.]
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