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A Revista Brasileira de Direito Municipal é especializada em direito municipal, com artigos, jurisprudência selecionada dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Estaduais, com acórdãos na íntegra, ementário por assunto e tendências jurisprudenciais. Possui uma seção de pareceres com questões práticas atuais enfrentadas pelos municípios.

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2019Corrupção urbanísticaCorrupção urbanísticaPrestes, Vanêsca Buzelato
2019A ampliação da participação popular na formação da normas urbanísticas : a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - 2007/2009A ampliação da participação popular na formação da normas urbanísticas : a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - 2007/2009Peres, Luiz Afonso de Melo
2019Da diferenciação entre taxa e tarifa e da possibilidade de reconhecimento administrativo do crédito tributário prescritoDa diferenciação entre taxa e tarifa e da possibilidade de reconhecimento administrativo do crédito tributário prescritoDelvechio, Lucas Rafael da Silva [et al.]
2019Efeitos da lei de declaração de liberdade econômica nos municípiosEfeitos da lei de declaração de liberdade econômica nos municípiosSouza, Leonardo Vieira de
2019Os privilégios de que gozam as microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatórioOs privilégios de que gozam as microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatórioSilva, Leonardo Costa; Boni, Güido Pulice
2019Pacto federativo, distribuição de receitas entre os entes federativosPacto federativo, distribuição de receitas entre os entes federativosMolonha, Kelvin Gustavo
2019As dificuldades dos municípios na modalidade conviteAs dificuldades dos municípios na modalidade conviteBarbosa, Adelamar da Silva; Machado, Fernando
2019Da obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança, da Lei Complementar municipal de Macapá nº 029/2004 e da violação ao direito à informaçãoDa obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança, da Lei Complementar municipal de Macapá nº 029/2004 e da violação ao direito à informaçãoVerzola, Fábio Carvalho
2019O povo como fiscal da lei : a importância do acesso à informaçãoO povo como fiscal da lei : a importância do acesso à informaçãoQueiroz, Vanessa Oliveira de
2019Os desafios na aplicação prática da Súmula nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicosOs desafios na aplicação prática da Súmula nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicosSouza, Suiá Fernandes de Azevedo
2019A atuação do município na tutela do patrimônio cultural imaterialA atuação do município na tutela do patrimônio cultural imaterialMartins, Fernanda Rezende; Silva, Luiza Ferreira
2019Emenda Constitucional nº 45 do estado de Pernambuco : comprometimento da autonomia municipal e esvaziamento da memória jurídica de suas procuradoriasEmenda Constitucional nº 45 do estado de Pernambuco : comprometimento da autonomia municipal e esvaziamento da memória jurídica de suas procuradoriasRego, Elisa Albuquerque Maranhão; Tavares, Gustavo Machado
2019A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitaçõesA sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitaçõesKaufmann, Daniela Severo; Durigon, Diogo
2019Comentários aos motivos de reforma da previdência no regime próprio com base no princípio federativoComentários aos motivos de reforma da previdência no regime próprio com base no princípio federativoOliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
2019O Estado de austeridade justificado pelo novo ódio à democracia em Porto Alegre : exame de um caso práticoO Estado de austeridade justificado pelo novo ódio à democracia em Porto Alegre : exame de um caso práticoDuarte, Cláudio Hiran Alves
2021Parecer nº 1211/2020: processo SEI nº 001.037195.13.1.00000Parecer nº 1211/2020: processo SEI nº 001.037195.13.1.00000Cravo, Daniela Copetti
2021Parecer nº 1216/2021: Processo nº 20.0.000090712-0Parecer nº 1216/2021: Processo nº 20.0.000090712-0Prado, Jhonny; Nery, Cristiane da Costa
2021A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTUA repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTUAraujo, Rodrigo Henriques de
2021Fixação de subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) no município de Biquinhas: pagamento da gratificação natalina, férias e terço constitucional e férias indenizadasFixação de subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) no município de Biquinhas: pagamento da gratificação natalina, férias e terço constitucional e férias indenizadasMachado, Rodrigo Silveira Diniz; Barbosa, Bruno Henrique Gomes
2021O poder dos municípios no federalismo brasileiroO poder dos municípios no federalismo brasileiroSousa, Rafael de Paiva
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