Revista Brasileira de Estudos da Função Pública : [152] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, idealizada e conduzida pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, objetiva a discussão e a reflexão transdisciplinar sobre os temas da função pública.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Corrupção no Brasil e estratégias de combateLorente, Vitória Marques
2016A tipificação do descumprimento do dever de acessibilidade como ato de improbidade administrativaPio, Nuno Roberto Coelho
2016O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei n. 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)Zakia, Maria Lucia Perez Ferres
2016Arbitragem e administração pública no ordenamento jurídico português : uma análise de sua evoluçãoGiannetti, Leonardo Varella
2016Prisão preventiva e responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais lícitosCastro, Cláudia de Abreu Monteiro de
2016Contratação precária na administração pública do Estado de Minas Gerais : o caso da Lei Complementar n. 100/2007Araújo, Ana Luíza Gomes de; Maia, Lucas Silqueira Franco
2016A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambienteBarcessat, Ana Clara Aben-Athar
2016A preservação do patrimônio cultural e o tombamentoEstefam, Aline Faiwichow; Estefam, Felipe Faiwichow
2016Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais MédicosMinamihara, Agnes Hitomi
2016Discricionariedade e motivaçãoGuidi, Sílvio Felipe
2016Discricionariedade e autovinculaçãoCardoso, Raphael de Matos
2016Dos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicaçãoSantos, Kleber Bispo dos
2016Legalidade e separação dos poderes : duas frentes de combate ao arbítrioMoreira, Lucas Pessôa
2016A discricionariedade técnica e seu controle pelo Poder JudiciárioLima, Ana Júlia Andrade Vaz de
2016Discricionariedade na aplicação de sanção administrativaGutierrez, Raul Ciampolini
2016Discricionariedade administrativa e princípio da eficiência : da discrição abstrata ao controle da discrição concretaSilva, Marcelo Luís Abreu e
2016Licenças sem remuneração : direitos e restrições : breves consideraçõesÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2016Estágio probatório e avaliação de desempenhoMartins, Ricardo Marcondes
2015Escolha administrativa da modalidade de concessãoSantos, Kleber Bispo dos
2015Licitação pública para contratação de serviço de descontaminação do solo e peculiaridades da contratação governamental desse tipo de serviço - Dever do Estado em proteger o meio ambiente - Função estatal de proteção ambiental às atuais e futuras geraçõesJesus, Michael de
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