Revista Brasileira de Estudos da Função Pública : [162] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, idealizada e conduzida pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, objetiva a discussão e a reflexão transdisciplinar sobre os temas da função pública.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016Slobodticov, Lucas Batista
2016Los criterios para la mensuración del valor del enriquecimiento ilícito y perjuicios causados por actos corruptosMendonça, André Luiz de Almeida
2016Arbitragem e administração pública : a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder públicoMartes, Marina Martins
2016Performance budgeting pitfalls : the Portuguese experience - how the structure was designed and what results were achievedSarmento, Joaquim Miranda
2016Temas polêmicos vinculados à aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comumÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2016Reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado por atos regulatóriosPerez Filho, Augusto Martinez; Gramstrup, Erik Frederico
2016A desapropriação por zona e urbanística no direito brasileiroAlmeida, Pedro Luiz Ferreira de
2016Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)Safi, Dalton Abranches
2016Lei Anticorrupção e complianceZanetti, Adriana Freisleben de
2016O fenômeno da corrupção na história do Brasil. : âmbitos jurídico-políticos de combatePires, Luis Manuel Fonseca
2016Corrupção no Brasil e estratégias de combateLorente, Vitória Marques
2016A tipificação do descumprimento do dever de acessibilidade como ato de improbidade administrativaPio, Nuno Roberto Coelho
2016O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei n. 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)Zakia, Maria Lucia Perez Ferres
2016Arbitragem e administração pública no ordenamento jurídico português : uma análise de sua evoluçãoGiannetti, Leonardo Varella
2016Prisão preventiva e responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais lícitosCastro, Cláudia de Abreu Monteiro de
2016Contratação precária na administração pública do Estado de Minas Gerais : o caso da Lei Complementar n. 100/2007Araújo, Ana Luíza Gomes de; Maia, Lucas Silqueira Franco
2016A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambienteBarcessat, Ana Clara Aben-Athar
2016A preservação do patrimônio cultural e o tombamentoEstefam, Aline Faiwichow; Estefam, Felipe Faiwichow
2016Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais MédicosMinamihara, Agnes Hitomi
2016Discricionariedade e motivaçãoGuidi, Sílvio Felipe
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