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A Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, idealizada e conduzida pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, objetiva a discussão e a reflexão transdisciplinar sobre os temas da função pública.

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2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
2017O tratamento dado aos programas de integridade pela Lei n. 12.846/2013 e suas consequências jurídico-sancionatórias para as pessoas jurídicas de direito privadoPitre, Paloma Gerzeli
2017Sujeito passivo da Lei de Improbidade AdministrativaYazigi, Marina Fraga
2017A Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisCardoso, Maria Eduarda Corteletti P.
2017A prescrição na improbidade administrativaMaffei, Luciana Figueiredo
2017O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaGaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2017Improbidade administrativa: natureza jurídica e implicações sobre o ônus da provaCastro, Cláudia de Abreu Monteiro de
2017Inter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoAlbuquerque, Ana Cláudia de Paula
2017O regime jurídico do serviço público como garantia fundamental e como mecanismo de resistência do Estado social e democrático de direitoSchier, Adriana da Costa Ricardo
2017O novo CPC, o contraditório e a fundamentação das decisões no processo administrativoCâmara, Alexandre Freitas
2017Contratação precária na administração pública do Estado de Minas Gerais: o caso da Lei Complementar nº 100/2007Araújo, Ana Luíza Gomes de; Maia, Lucas Silqueira Franco
2017El control gubernamental en el sector públicoOcampo, Eduardo Díaz
2017A distinção atividade-meio/atividade-fim na terceirização e seus reflexos na administração públicaAraújo, Florivaldo Dutra de
2017Lei nº 13.019/14: novas regras sobre a remuneração dos dirigentes das organizações da sociedade civilSantos, Marcela de Oliveira
2017Princípios do processo administrativo no novo Código de Processo CivilDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2017Presunção de inocência no processo administrativo disciplinarBacellar Filho, Romeu Felipe
2017A administração pública consensual como meio alternativo à imposição de sanção administrativa disciplinar: a concretização do princípio constitucional da eficiênciaAlmeida, Tiago Bockie de
2017Contratação direta na Lei nº 13.019/2014: dispensa e inexigibilidade de chamamento público para celebração de termos de colaboração e de fomentoMenegat, Fernando
2017Acordo de leniência : Lei n. 12.846/2013 e Decreto federal n. 8.420/2015Galrão, Marina Caetano Sarraf
2017Discricionariedade na apuração administrativa de improbidade mediante representaçãoPio, Nuno R. Coelho
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