Revista de Direito Administrativo : [387] Collection home page

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Publicada desde 1945 pela Fundação Getulio Vargas, a Revista de Direito Administrativo atualmente é distribuída pela Fórum. Tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da doutrina do direito administrativo brasileiro, das decisões administrativas e dos pareceres do Tribunal de Contas da União e das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Federais.

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2018A indispensável coisa julgada administrativaMoreira, Egon Bockmann; Gomes, Gabriel Jamur
2018Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2018Contrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua : prorrogação de prazo efetuada após seu termo finalSarai, Leandro
2018Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interessesMotta, Fabrício; Belém, Bruno
2018O princípio da eficiência na jurisprudência do STFLanius, Danielle Cristina; Gico Junior, Ivo Teixeira; Straiotto, Raquel Maia
2018O direito fundamental a serviços de saúde no BrasilMachado, Gabriel Ducatti Lino
2018A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois : disputas, derrotas e conquistasBaptista, Patrícia; Accioly, João Pedro
2018Restoring Congress's role in the modern administrative StateWalker, Christopher J.
2018Art. 30 da LINDB : o dever público de incrementar a segurança jurídicaMoreira, Egon Bockmann; Pereira, Paula Pessoa
2018Art. 29 da LINDB : regime jurídico da consulta públicaMonteiro, Vera
2018O art. 28 da LINDB : a cláusula geral do erro administrativoBinenbojm, Gustavo; Cyrino, André Rodrigues
2018Art. 27 da LINDB : quem paga pelos riscos dos processos?Sundfeld, Carlos Ari; Voronoff, Alice
2018Art. 26 da LINDB : novo regime jurídico de negociação com a administração públicaGuerra, Sérgio; Palma, Juliana Bonacorsi de
2018Art. 24 da LINDB : irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativasCâmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
2018Art. 23 da LINDB : o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2018Art. 22 da LINDB : acabou o romance : reforço do pragmatismo no direito público brasileiroJordão, Eduardo
2018Art. 21 da LINDB : indicando consequências e regularizando atos e negóciosMendonça, José Vicente Santos de
2018Art. 20 da LINDB : dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicasJusten Filho, Marçal
2018Os mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção : do "Mensalão" à "Operação Lava-Jato"Figueiredo, Marcelo
2018Atividade econômica do transporte individual de passageirosCanotilho, J. J. Gomes (José Joaquim)
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