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Jan-2010Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, § 5º da ConstituiçãoCarvalho, Antônio Roberto Winter de
2018Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2017Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei n. 12.846/2013Oliveira, Luciano Moreira de
2017Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção : uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogosAlan, José Alexandre da Silva Zachia
2016Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Salles, Alexandre Aroeira
2019O processo civil no Estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativaVedovato, Luís Renato; Lopes, Thiago Henrique Teles
2014Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controleSundfeld, Carlos Ari
May-2010Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciadoMedina, Marcelo Borges de Mattos
2018Os mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção : do "Mensalão" à "Operação Lava-Jato"Figueiredo, Marcelo