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2012Marco civil ou demarcação de direitos? : democracia, razoabilidade e as fendas na internet do BrasilThompson, Marcelo
2012Desafios do ensino jurídico num mundo em transição : o projeto da Direito GVVieira, Oscar Vilhena
2012As taxas de fiscalização em crise : a culpa é do Supremo Tribunal Federal?Frattari, Raphael
2012A responsabilidade extracontratual do Estado e de seus agentes por decisões tomadas em situações de risco e incerteza : uma comparação entre Brasil e PortugalMascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
2012Tombamento e preservação do patrimônio artístico e cultural : parecerReale, Miguel
2012Introdução : governança global e direito administrativo global na ordem legal internacionalKrisch, Nico; Kingsbury, Benedict
2012Contrato de concessão : propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código CivilGrau, Eros Roberto
2012Interesse local versus peculiar interesse : análise da atuação dos municípios nas Constituições republicanas brasileirasSouza, Leonardo da Rocha de
2012A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito : um estudo de casoCosta, Leonardo de Andrade
2012A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira : alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da ConstituiçãoLeal, Roger Stiefelmann