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2013Inquérito civil e compromisso de ajustamento de condutaTesheiner, José Maria; Pezzi, Sabrina
2013Leituras sobre o atual quadro das agências reguladoras no Brasil. Algumas experiências internacionais comparativas para o exame da sustentabilidade brasileira indicada pela Constituição FederalAraújo, Sarah Maria Linhares de; Oliveira, Edson Luciani de
2013Direito sobre biografias no BrasilTepedino, Gustavo
2013As transformações do Estado reguladorMajone, Giandomenico
2013Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétricaRodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano; Loureiro, Gustavo Kaercher
2014Subjetividade judicial na ponderação de valores : alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípiosAragão, Alexandre Santos de
2013Conceituando regulação social e econômica : implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atualWindholz, Eric; Hodge, Graeme A.
2013Proibição do retrocesso social e orçamento : em busca de uma relação harmônicaMarçal, Thaís Boia
2013A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de
2013Uma nova democracia representativa? : internet, representação política e um mundo em transformaçãoOliveira, Fábio César dos Santos