Revista de Direito Administrativo : [446] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Publicada desde 1945 pela Fundação Getulio Vargas, a Revista de Direito Administrativo atualmente é distribuída pela Fórum. Tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da doutrina do direito administrativo brasileiro, das decisões administrativas e dos pareceres do Tribunal de Contas da União e das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Federais.

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2019Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgotoMarrara, Thiago
2019Sustentabilidade na Lei nº 13.019/2014 (estatuto das parcerias)Weber, Jenifer; Lermen, Inácio Fabiano; Souza, Leonardo da Rocha de
2019Governança corporativa na Lei das Estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e complianceCristóvam, José Sérgio da Silva; Bergamini, José Carlos Loitey
2019A Lei nº 13.303/2016 e as sociedades de economia mista : aspectos societários, controle e eficiênciaRibeiro, Marcia Carla Pereira; Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
2019As parcerias público-privadas e a infraestrutura no BrasilNakamura, André Luiz dos Santos
2019Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDBLeitão, Rômulo Guilherme; Gouveia, Alessandro Samartin de
2019Função de controle externo e função administrativa : separação e colaboração na Constituição de 1988Heller, Gabriel; Sousa, Guilherme Carvalho e
2019Reputação institucional e o controle das agências reguladoras pelo TCUMarques Neto, Floriano de Azevedo [et al.]
2019The american model of federal administrative law : remembering the first one hundred yearsMashaw, Jerry L.
2021Recurso administrativo contra decisão de arquivamento proferida pela Corregedoria Nacional de JustiçaMartins, Humberto
2021Aquisição de controle e ativos – sobreposições horizontais – concentração expressiva no mercadoSilveira, Paula Farani de Azevedo
2021Natureza jurídica da atividade lotérica como serviço público: competência da União e dos estadosMendes, Gilmar
2021"Avaliações de interesse público" no âmbito de revisões de medidas antidumpingFerraz Junior, Tercio Sampaio
2021A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocessoKossmann, Edson Luís; Buffon, Marciano
2021Perspectivas de reembolso dos custos com políticas públicas nas empresas estataisDal Pozzo, Emerson Luís; Silveira, Gabriel Abreu da
2021Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácitaMarrara, Thiago
2021Articulação administrativa: por uma reforma cultural da administração públicaMaciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos
2021Dos poderes executivos do juiz na judicialização da saúde pública: reflexões sobre a (in)adequação das técnicas de execução indireta para tutelar as situações de extrema urgênciaReis, Sérgio Cabral dos
2021Deferência judicial às escolhas regulatórias: o que podemos aprender com standards aplicados pela Suprema Corte estadunidenseValle, Vanice Regina Lírio do
2021Os três passos do controle do erro administrativo: as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controleBinenbojm, Gustavo; Dionisio, Pedro de Hollanda
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