Revista de Direito Administrativo : [387] Collection home page

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Publicada desde 1945 pela Fundação Getulio Vargas, a Revista de Direito Administrativo atualmente é distribuída pela Fórum. Tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da doutrina do direito administrativo brasileiro, das decisões administrativas e dos pareceres do Tribunal de Contas da União e das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Federais.

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2019Concorrência no mercado portuário de contêineresMoreira, Egon Bockmann
2019A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa EconômicaBurg, Amanda Karolini; Gonçalves, Everton das Neves; Stelzer, Joana
2019Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-féPrado, Safira Orçatto M. do
2019O processo civil no Estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativaVedovato, Luís Renato; Lopes, Thiago Henrique Teles
2019A função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicosCarvalho, André Castro; Venturini, Otavio
2019Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direitoVoronoff, Alice
2019Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiroCoutinho, Nilton Carlos de Almeida
2019A indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacionalPansieri, Flávio
2019Why Europe rejected american judicial review : and why it may not matterSweet, Alec Stone
2018Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivoJusten Filho, Marçal
2018Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativoMaffini, Rafael; Heinen, Juliano
2018Arbitragem administrativa e consensualidade : análise pontual do novo paradigma da ação administrativaValle, Vivian Lima López
2018O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contasSalles, Alexandre Aroeira
2018Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativaSaddy, André
2018Boa administração : um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficienteIsmail Filho, Salomão Abdo Aziz
2018Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoAlves, Francisco Sérgio Maia
2018Administração fiscal dialógicaFernandes, André Dias; Cavalcante, Denise Lucena
2018Improving regulatory analysis at independent agenciesCoglianese, Cary
2018Liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentesDuprat, Déborah; Suiama, Sergio Gardenghi
2018Do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registroFerraz Junior, Tercio Sampaio
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