Revista de Direito Administrativo : [378] Collection home page

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Publicada desde 1945 pela Fundação Getulio Vargas, a Revista de Direito Administrativo atualmente é distribuída pela Fórum. Tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da doutrina do direito administrativo brasileiro, das decisões administrativas e dos pareceres do Tribunal de Contas da União e das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Federais.

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2018Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivoJusten Filho, Marçal
2018Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativoMaffini, Rafael; Heinen, Juliano
2018Arbitragem administrativa e consensualidade : análise pontual do novo paradigma da ação administrativaValle, Vivian Lima López
2018O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contasSalles, Alexandre Aroeira
2018Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativaSaddy, André
2018Boa administração : um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficienteIsmail Filho, Salomão Abdo Aziz
2018Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoAlves, Francisco Sérgio Maia
2018Administração fiscal dialógicaFernandes, André Dias; Cavalcante, Denise Lucena
2018Improving regulatory analysis at independent agenciesCoglianese, Cary
2018Liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentesDuprat, Déborah; Suiama, Sergio Gardenghi
2018Do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registroFerraz Junior, Tercio Sampaio
2018A indispensável coisa julgada administrativaMoreira, Egon Bockmann; Gomes, Gabriel Jamur
2018Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2018Contrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua : prorrogação de prazo efetuada após seu termo finalSarai, Leandro
2018Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interessesMotta, Fabrício; Belém, Bruno
2018O princípio da eficiência na jurisprudência do STFLanius, Danielle Cristina; Gico Junior, Ivo Teixeira; Straiotto, Raquel Maia
2018O direito fundamental a serviços de saúde no BrasilMachado, Gabriel Ducatti Lino
2018A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois : disputas, derrotas e conquistasBaptista, Patrícia; Accioly, João Pedro
2018Restoring Congress's role in the modern administrative StateWalker, Christopher J.
2018Art. 30 da LINDB : o dever público de incrementar a segurança jurídicaMoreira, Egon Bockmann; Pereira, Paula Pessoa
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