Revista de Direito Administrativo : [396] Collection home page

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Publicada desde 1945 pela Fundação Getulio Vargas, a Revista de Direito Administrativo atualmente é distribuída pela Fórum. Tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da doutrina do direito administrativo brasileiro, das decisões administrativas e dos pareceres do Tribunal de Contas da União e das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Federais.

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2020Inconstitucionalidade da Lei de Abuso de AutoridadeBritto, Carlos Ayres
2020Reflexão necessária sobre os limites constitucionais das desonerações fiscais das exportações no BrasilCavalcante, Denise Lucena; Zanocchi, José Maria McCall
2020Repensando as políticas globais de erradicação da pobrezaGarcia, Denise Schmitt Siqueira; Garcia, Heloise Siqueira
2020O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupçãoAraújo, Valter Shuenquener de
2020Measuring efficiency of Brazilian courts : one decade laterYeung, Luciana
2020O interesse público na sociedade de economia mista brasileira : aproximação com a benefit corporation do direito norte-americanoPinto Júnior, Mario Engler
2020Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos : as diferentes formas de responsabilização pelo Tribunal de ContasHeller, Gabriel; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020A desigualdade econômica e a isonomia : uma reflexão sobre os perfis das desigualdadesFerraz Júnior, Tércio Sampaio
2020Classical administrative law in the era of presidential administrationHeinzerling, Lisa
2019Concorrência no mercado portuário de contêineresMoreira, Egon Bockmann
2019A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa EconômicaBurg, Amanda Karolini; Gonçalves, Everton das Neves; Stelzer, Joana
2019Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-féPrado, Safira Orçatto M. do
2019O processo civil no Estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativaVedovato, Luís Renato; Lopes, Thiago Henrique Teles
2019A função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicosCarvalho, André Castro; Venturini, Otavio
2019Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direitoVoronoff, Alice
2019Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiroCoutinho, Nilton Carlos de Almeida
2019A indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacionalPansieri, Flávio
2019Why Europe rejected american judicial review : and why it may not matterSweet, Alec Stone
2018Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivoJusten Filho, Marçal
2018Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativoMaffini, Rafael; Heinen, Juliano
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