Revista de Direito Administrativo : [446] Collection home page

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Publicada desde 1945 pela Fundação Getulio Vargas, a Revista de Direito Administrativo atualmente é distribuída pela Fórum. Tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da doutrina do direito administrativo brasileiro, das decisões administrativas e dos pareceres do Tribunal de Contas da União e das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Federais.

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2019Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgotoLicitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgotoMarrara, Thiago
2019Sustentabilidade na Lei nº 13.019/2014 (estatuto das parcerias)Sustentabilidade na Lei nº 13.019/2014 (estatuto das parcerias)Weber, Jenifer; Lermen, Inácio Fabiano; Souza, Leonardo da Rocha de
2019Governança corporativa na Lei das Estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e complianceGovernança corporativa na Lei das Estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e complianceCristóvam, José Sérgio da Silva; Bergamini, José Carlos Loitey
2019A Lei nº 13.303/2016 e as sociedades de economia mista : aspectos societários, controle e eficiênciaA Lei nº 13.303/2016 e as sociedades de economia mista : aspectos societários, controle e eficiênciaRibeiro, Marcia Carla Pereira; Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
2019As parcerias público-privadas e a infraestrutura no BrasilAs parcerias público-privadas e a infraestrutura no BrasilNakamura, André Luiz dos Santos
2019Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDBEscolha regulatória, controle judicial e a nova LINDBLeitão, Rômulo Guilherme; Gouveia, Alessandro Samartin de
2019Função de controle externo e função administrativa : separação e colaboração na Constituição de 1988Função de controle externo e função administrativa : separação e colaboração na Constituição de 1988Heller, Gabriel; Sousa, Guilherme Carvalho e
2019Reputação institucional e o controle das agências reguladoras pelo TCUReputação institucional e o controle das agências reguladoras pelo TCUMarques Neto, Floriano de Azevedo [et al.]
2019The american model of federal administrative law : remembering the first one hundred yearsThe american model of federal administrative law : remembering the first one hundred yearsMashaw, Jerry L.
2021Recurso administrativo contra decisão de arquivamento proferida pela Corregedoria Nacional de JustiçaRecurso administrativo contra decisão de arquivamento proferida pela Corregedoria Nacional de JustiçaMartins, Humberto
2021Aquisição de controle e ativos – sobreposições horizontais – concentração expressiva no mercadoAquisição de controle e ativos – sobreposições horizontais – concentração expressiva no mercadoSilveira, Paula Farani de Azevedo
2021Natureza jurídica da atividade lotérica como serviço público: competência da União e dos estadosNatureza jurídica da atividade lotérica como serviço público: competência da União e dos estadosMendes, Gilmar
2021"Avaliações de interesse público" no âmbito de revisões de medidas antidumping"Avaliações de interesse público" no âmbito de revisões de medidas antidumpingFerraz Junior, Tercio Sampaio
2021A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocessoA (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocessoKossmann, Edson Luís; Buffon, Marciano
2021Perspectivas de reembolso dos custos com políticas públicas nas empresas estataisPerspectivas de reembolso dos custos com políticas públicas nas empresas estataisDal Pozzo, Emerson Luís; Silveira, Gabriel Abreu da
2021Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácitaAdministração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácitaMarrara, Thiago
2021Articulação administrativa: por uma reforma cultural da administração públicaArticulação administrativa: por uma reforma cultural da administração públicaMaciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos
2021Dos poderes executivos do juiz na judicialização da saúde pública: reflexões sobre a (in)adequação das técnicas de execução indireta para tutelar as situações de extrema urgênciaDos poderes executivos do juiz na judicialização da saúde pública: reflexões sobre a (in)adequação das técnicas de execução indireta para tutelar as situações de extrema urgênciaReis, Sérgio Cabral dos
2021Deferência judicial às escolhas regulatórias: o que podemos aprender com standards aplicados pela Suprema Corte estadunidenseDeferência judicial às escolhas regulatórias: o que podemos aprender com standards aplicados pela Suprema Corte estadunidenseValle, Vanice Regina Lírio do
2021Os três passos do controle do erro administrativo: as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controleOs três passos do controle do erro administrativo: as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controleBinenbojm, Gustavo; Dionisio, Pedro de Hollanda
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