Revista de Direito [Universidade Federal de Viçosa] : [39] Collection home page

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Revista pretende atuar como um elo entre a academia e os diversos operadores do Direito em atuação no Brasil e no exterior. As linhas editoriais da Revista de Direito são abertas a todas as disciplinas do Direito e de Áreas afins (educação, ciências sociais, ciências da saúde, administração, economia, filosofia, letras etc.), com o objetivo de garantir a interdisciplinariedade no produção e divulgação do conhecimento.

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2023The invention of rights and the racialization of heritage: the 1988 Constitution and the deconstruction of the nation's monocultural monolithThe invention of rights and the racialization of heritage: the 1988 Constitution and the deconstruction of the nation's monocultural monolithPereira, Paulo Fernando Soares
2023Rebuilding the social function of contracts: is it possible to come up with a system in which the smallest minority have an effective custody?Rebuilding the social function of contracts: is it possible to come up with a system in which the smallest minority have an effective custody?Rosenvald, Nelson; Dias, Wagner Inácio Freitas
2023Children's rights under the prism of fraternity and careChildren's rights under the prism of fraternity and careGrubba, Leilane Serratine; Pellenz, Mayara
2023The coronelism of Victor Nunes Leal and the conservative modernization: initial considerationsThe coronelism of Victor Nunes Leal and the conservative modernization: initial considerationsFaleiros, Juliana Leme; Almeida, Sílvio Luiz de
2023Joint custody or alternating custody: the analysis of Brazilian Law No. 13,058/2014 and the doubt about the institute that became mandatoryJoint custody or alternating custody: the analysis of Brazilian Law No. 13,058/2014 and the doubt about the institute that became mandatoryLando, Giorge Andre; Silva, Bruno Leonardo Pereira Lima
2023Integral protection and the counseling of vulnerabilities of children and adolescentsIntegral protection and the counseling of vulnerabilities of children and adolescentsSantos, Danielle Maria Espezim dos; Veronese, Josiane Rose Petry
2023Vidas Secas and the relations of rural degrading work in contemporary Brazil: transdisciplinarity between law and literatureVidas Secas and the relations of rural degrading work in contemporary Brazil: transdisciplinarity between law and literatureCarvalho, Ciro Antonio das Mercês; Santos, Lílian de Brito
2023Naturalization of inequality in Brazil: a dialogue with Carl Schmitt, Walter Benjamin and Giorgio AgambenNaturalization of inequality in Brazil: a dialogue with Carl Schmitt, Walter Benjamin and Giorgio AgambenCoelho, Bruna da Penha de Mendonça; Oliveira, Maria da Piedade Gonçalves de
2023Gadamer: existential hermeneutics and healthGadamer: existential hermeneutics and healthMascaro, Alysson Leandro
2023Freedom of speech and hate speech in the democratic state of lawFreedom of speech and hate speech in the democratic state of lawPaixão, Alessandro Gonçalves; Silva, Debora Pereira; Cabral, Nuria Micheline Meneses
2023Excludentes de responsabilidade nos acidentes de consumo provocados por carros autônomos: a qualificação jurídica dos ataques adversariaisExcludentes de responsabilidade nos acidentes de consumo provocados por carros autônomos: a qualificação jurídica dos ataques adversariaisSousa, Alan Araújo de
2023Avós são pais duas vezes? uma análise da possibilidade da adoção avoenga no ordenamento jurídico brasileiroAvós são pais duas vezes? uma análise da possibilidade da adoção avoenga no ordenamento jurídico brasileiroGarcia, Filipe Rodrigues; Martins, Júlia Maria de Paula
2023As contribuições da justiça restaurativa no âmbito dos programas de compliance: um novo modelo de autorregulação empresarialAs contribuições da justiça restaurativa no âmbito dos programas de compliance: um novo modelo de autorregulação empresarialBerardi, Regina Celli Marchesini; Silva, Linara da
2023Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacionalTráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacionalYotsui, Tais Mayumi Ortega; Aizawa, Juliana Tomiko Ribeiro
2023Saúde psicológica: a necessidade de maior tutela por meio dos direitos da personalidadeSaúde psicológica: a necessidade de maior tutela por meio dos direitos da personalidadeBrega Filho, Vladimir; Baron, José Ricardo da Silva; Barretos, Ronaldo de Almeida
2023The socialist-oriented market economy in Vietnam: from the constitution to free trade agreementsThe socialist-oriented market economy in Vietnam: from the constitution to free trade agreementsNguyen Duy Duc; Thang, Mai Van; Que, Hoang Thi Kim
2023A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema políticoA cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema políticoMelo, Guilherme Henrique Suzano de; Gonçalves, Jonas Rodrigo; Costa, Danilo da
2023Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: uma revisão integrativaDesafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: uma revisão integrativaCarvalho, Amanda Bezerra de; Silva, Heibe Santana da
2023Obsolescência programada: impactos no desenvolvimento sustentável e sustentado na sociedade contemporâneaObsolescência programada: impactos no desenvolvimento sustentável e sustentado na sociedade contemporâneaGrubba, Leilane Serratine; Locatelli, Huryel
2023Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao direito e a essencialidade dos tributosResistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao direito e a essencialidade dos tributosCunha, Isaac Rodrigues
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