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metadata.dc.type: Artigo
Title: Neutralidade administrativa e fundamentação técnica dos atos administrativos
Authors: Moura, Emerson Affonso da Costa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: MOURA, Emerson Affonso da Costa. Neutralidade administrativa e fundamentação técnica dos atos administrativos. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 13, n. 143, jan. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4592. Acesso em: 19 fev. 2013.
Abstract: O paradigma da neutralidade na ação administrativa, como instrumento apto para atribuir racionalidade, eficiência e legitimidade à persecução do interesse público é o tema em debate a partir da perspectiva da ascensão de um Estado Gerencial Brasileiro voltado à eficiência e da adoção de um modelo regulatório de agências dotadas de autonomia técnico-científica e expertise. Investiga-se em que medida, o predomínio de conhecimentos científicos ou técnicos ao revés de critérios políticos no exercício da discricionariedade administrativa é capaz de contribuir com a ampliação do grau de previsibilidade, legitimidade e eficiência da ação estatal.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - Estado gerencial e profissionalização; 3 - Agências e tecnicidade; 4 - Neutralidade e discricionariedade; Referências.
Keywords: Administração pública - Modernização - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Agência reguladora - Brasil
Poder discricionário - Brasil
Ato administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121973
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4592
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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