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metadata.dc.type: Artigo
Title: Atuação das organizações sociais na área da saúde pública no município de São Paulo : consequências do paradigma de democracia participativa e consecução do princípio da eficiência : comentários ao Acórdão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atinente à legalidade do contrato de gestão e execução de atividades e serviços de saúde por organizações sociais
Authors: Oliveira, André Tito da Motta
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Description: Jurisprudência comentada
Citation: OLIVEIRA, André Tito da Motta. Atuação das organizações sociais na área da saúde pública no município de São Paulo: consequências do paradigma de democracia participativa e consecução do princípio da eficiência : comentários ao Acórdão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atinente à legalidade do contrato de gestão e execução de atividades e serviços de saúde por organizações sociais Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 12, jul./dez. 2012. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4590. Acesso em: 21 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 -Atuação das organizações sociais no setor público de saúde; 2 - A Constituição de 1988 e a realização da democracia: do paradigma representativo e o paradigma participativo; Conclusões; Referências.
Keywords: São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça (TJSP) - Jurisprudência
Contrato de gestão - São Paulo (SP)
Terceiro setor - Legislação - São Paulo (SP)
Serviço de saúde - São Paulo (SP)
Legalidade - São Paulo (SP)
Terceiro setor - Participação social - Aspectos constitucionais - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Democracia - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121315
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4590
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito do Terceiro Setor

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