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Tipo: Artigo
Título: Os contratos de gestão e de parceira público-privada na área da saúde pública
Autor(es): Oliveira, Rafael Arruda
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citação: OLIVEIRA, Rafael Arruda. Os contratos de gestão e de parceira público-privada na área da saúde pública. Revista de Direito do Terceiro Setor [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 12, jul./dez. 2012. Disponível em:<http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4903/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 fev. 2013.
Resumo: A participação do setor privado na execução dos serviços de relevância pública tem, como reflexo de uma tendência internacional, adquirido crescente destaque no cenário brasileiro, em decorrência do quadro de constrangimentos econômicos e financeiros e de dificuldades relativas à gestão administrativa, a comprometer a boa execução dos serviços públicos, notadamente na área da saúde. Neste sentido, os contratos de gestão celebrados com as organizações sociais e de parceria público-privada em sentido estrito representam alternativas viáveis à execução direta, com aptidão para promover, no contexto de um novo paradigma de Estado, relevantes ganhos de eficiência e de economicidade na prestação de cuidados em saúde.
Sumário: 1 - Considerações iniciais; 2 - A participação do setor privado nos serviços de relevância pública; 3 As parcerias com o Poder Público; 4 - Considerações finais; Referências.
Assunto: Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Contrato de gerenciamento - Brasil
Saúde pública - Brasil
Serviço de saúde - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Setor privado - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 121310
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4586
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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