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metadata.dc.type: Artigo
Title: Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais : típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setor
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Description: Parecer
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais: típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setor. Revista de Direito do Terceiro Setor. Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 117-141, jan./jun. 2009. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4579. Acesso em: 26 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - A consulta; 2 - O parecer; 2.1 - O conteúdo juridicamente relevante conferido à expressão taxa de administração; 2.1.1 - Panorama e evolução da disciplina normativa dos convênios; 2.1.2 - O conteúdo jurídico da expressão taxa de administração e relevância da construção conceitual do Tribunal de Contas da União (TCU); 2.2 - A inclusão de cláusula permissiva de taxa de administração nos contratos de gestão firmados entre o Estado do Pará e a organização social Organização Social; 2.3 - Premissas para a compreensão da configuração jurídico-normativa dos contratos de gestão das organizações sociais; 2.4 - Distinções entre convênios e contratos de gestão; 3 - Conclusões.
Keywords: Contrato de gestão - Taxas - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Convênio - Normas - Brasil
Contrato de gestão - Pará
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 100869
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4579
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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