Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4544
metadata.dc.type: Artigo
Title: Regime jurídico do pré-sal
Authors: Moreira, João Batista Gomes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: MOREIRA, João Batista Gomes. Regime jurídico do pré-sal. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, p. 14-19, nov. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4889/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Síntese da evolução normativa; 2 - Legislação do pré-sal; 3 - O regime do pré-sal e a liberdade de concorrência; 4 - Distribuição de receitas; Conclusão; – Referência
Keywords: Petróleo Brasileiro (Petrobras)
Petróleo submarino - Exploração - Brasil
Petróleo submarino - Regime jurídico - Brasil
Petróleo submarino - Legislação - Brasil
Royalties - Brasil
Petróleo submarino - Exploração - Aspectos jurídicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 115085
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4544
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf119,62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.