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metadata.dc.type: Artigo
Title: Parcerias na assistência social
Authors: Brega, José Fernando Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Citation: BREGA, José Fernando Ferreira. Parcerias na assistência social. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 35-52, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4862/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 fev. 2013.
Abstract: Considerado o potencial para a atuação do Terceiro Setor na área de assistência social, bem como os deveres próprios do Estado de Bem-Estar Social, é necessário compreender a forma de relacionamento jurídico entre eles. A Constituição de 1988 e as normas que a sucederam promoveram uma transformação jurídica na assistência social, agora entendida como política pública, desenvolvida por meio de uma integração entre o Estado e o Terceiro Setor. Essa integração deve dar-se por meio de um modelo de parcerias, implementado gradativamente, que rompa com a tradição de mera transferência de recursos, valorize a atuação das entidades e evite a simples terceirização de serviços.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Um novo contexto normativo; 3 - Algumas dificuldades; 4 - Possíveis aperfeiçoamentos; 5 - Conclusão; Referências.
Keywords: Assistência social - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Bem-estar social - Brasil
Responsabilidade do Estado - Brasil
Poder público - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Assistência Social
metadata.dc.identifier.other: 102641
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4526
metadata.dc.identifier.classification: 36
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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