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metadata.dc.type: Artigo
Title: Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de Contas
Authors: Valle, Vanice Regina Lírio do
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Description: Texto de palestra apresentada no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, nos dias 8 e 9 de agosto de 2012, no Rio de Janeiro - RJ
Citation: VALLE, Vanice Regina Lírio do. Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 140, out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4842/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Ampla defesa e Tribunal de Contas – Um dualismo entre o Tribunal que se tem, e o que se quer alcançar; 2 - Ampla defesa e os processos de pessoal; Art. 71, III, CF; 3 - Defesa técnica e processo de contas; Elemento qualificador, mas sem caráter de requisito de validade; 4 - Escolha pública e seus critérios; Real objeto da investigação do processo de contas; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Direito de defesa - Brasil
Tribunal de Contas - Competência - Aspectos constitucionais - Brasil
Administração pública - Administração de pessoal - Controle - Brasil
Servidor público - Aposentadoria - Brasil
Ato administrativo - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Finanças Públicas
metadata.dc.identifier.other: 120465
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4501
metadata.dc.identifier.classification: 336.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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