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metadata.dc.type: Artigo
Title: A política estatal de combate ao álcool no trânsito e o dever de proteção de direitos fundamentais: uma leitura cosmopolita da "Lei Seca"
Authors: Souza, Raphael Ramos Monteiro de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: SOUZA, Raphael Ramos Monteiro de. A política estatal de combate ao álcool no trânsito e o dever de proteção de direitos fundamentais: uma leitura cosmopolita da 'Lei Seca'. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico]: Direito Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 140, out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4810/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - Mitigação de riscos na sociedade moderna como premissa; 3 - “Lei Seca” e o dever de proteção de direitos fundamentais – Desdobramentos e limites; 4 - Panorama internacional da disciplina da matéria; 5 - A perspectiva cosmopolita como parâmetro para superação dos impasses internos; Meios de prova; 6 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] - Alteração
Embriaguez ao volante - Legislação - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Embriaguez ao volante - Normas - Direito comparado
Segurança no trânsito - Brasil
Delito de trânsito - Brasil
Bebida alcoólica - Consumo - Brasil
Motorista - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 120463
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4499
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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