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metadata.dc.type: Artigo
Title: Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Authors: Camargos, Laís Alves
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: CAMARGOS, Laís Alves. Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte , v. 12, n. 140, out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4807/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A intervenção do Estado na propriedade; 3 - Breve análise das espécies de desapropriação; 4 - A desapropriação sancionatória; 5 - Repercussão geral no STF – RE nº 635.336/PE; 6 - Conclusão; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Desapropriação - Aspectos constitucionais - Brasil
Sanção - Brasil
Entorpecente - Cultivo - Aspectos jurídicos - Brasil
Intervenção do Estado na propriedade - Brasil
Proprietário - Responsabilidade - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Repercussão geral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 120461
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4497
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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