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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os desafios na aplicação prática da Súmula nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicos
Authors: Souza, Suiá Fernandes de Azevedo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forúm
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: SOUZA, Suiá Fernandes de Azevedo. Os desafios na aplicação prática da Súmula nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicos. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v.20, n.73, jul./set. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44962. Acesso em: 19 ago. 2022.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]
Reforma administrativa - Volta Redonda (RJ)
Autonomia municipal - Brasil
Servidor público - Regime jurídico - Brasil
Competência (Justiça do Trabalho) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 154297
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44962
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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