Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4490
metadata.dc.type: Artigo
Title: O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública
Authors: Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Palestra proferida no III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública da OAB/PR e II Congresso Ítalo-Latinoamericano de Direito Administrativo, no dia 5 de maio de 2011, no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
Citation: BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 133, jan. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4490. Acesso em: 14 fev. 2013.
Abstract: Trata o artigo do microssistema de proteção da probidade administrativa, construído a partir das Convenções contra a Corrupção, da Constituição Federal, da Lei nº 8.429/1992 e de demais diplomas legais. Tal microssistema é essencial para o combate à corrupção, para a boa gestão pública e para a implementação do projeto constitucional de direitos fundamentais.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Convenções contra a corrupção; 2 - Direito interno e as modalidades de responsabilidade; 3 - Lei de Improbidade Administrativa; 4 - Microssistema de proteção da probidade administrativa e Direito Administrativo sancionador; 5 - Ampliação legislativa da proteção da probidade administrativa; Conclusão.
Keywords: Probidade administrativa - Proteção - Brasil
Corrupção passiva - Tratado
Improbidade administrativa - Responsabilidade - Aspectos constitucionais - Brasil
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Administração pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121954
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4490
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf150,19 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.